Contribuinte deve ficar atento às multas

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2001, ano-base 2000, termina na próxima segunda-feira, 30 de abril. Na Internet, o horário limite é às 20 horas, mas a Assessoria da Receita Federal aconselha não deixar para a última hora. Atenção: declarações entregues a partir das 20h01 já serão consideradas como recebidas dia 2 de maio e o contribuinte estará sujeito a multa.Quando o contribuinte não entrega a declaração, a multa é de 1% ao mês - ou fração de mês - do imposto devido. Ou seja, não importa o dia em que o contribuinte entrega a declaração atrasada, a cada mês acrescenta-se nova multa de 1% sobre o imposto devido. Portanto, se estiver em atraso no mês de maio, pagará 1%, se for pagar em junho, pagará 2%, e assim sucessivamente até o limite de 20%. A multa mínima é de R$ 165,74. Portanto, se o cálculo pela porcentagem do imposto devido não atingir a quantia de R$ 165,74, este será o valor mínimo a ser desembolsado, mesmo que o contribuinte não tenha imposto devido ou se ele tiver saldo zero de imposto a pagar ou direito à restituição.Multa é sobre o imposto devidoVale lembrar que imposto devido é diferente de imposto a pagar. A multa é sobre o imposto devido, um valor que pode ser muito elevado mesmo para quem tem direito à restituição. O contribuinte que não observa essa diferença pode subestimar o valor da multa e se surpreender quando for regularizar sua situação com o Fisco. O imposto devido refere-se ao valor total do tributo durante o ano. Este valor tem como base a renda recebida, descontadas as deduções. O imposto a pagar, por sua vez, é quanto o contribuinte ainda deve à Receita Federal, depois do ajuste. Na maioria das vezes, o contribuinte tem imposto a restituir e não a pagar, especialmente quando tem uma única fonte de renda, devido às deduções permitidas.A conta é a seguinte: do imposto devido (total), é preciso subtrair os valores retidos na fonte (imposto já pago durante o ano). Se este valor é positivo, o contribuinte tem imposto a pagar. Se é negativo, tem restituição. A multa incide sobre o valor total devido e não sobre o valor total a pagar. Veja um exemplo de como calcular a multaNum exemplo didático, suponha-se que, feitos os cálculos, o contribuinte some R$ 100 mil de imposto devido (imposto total no ano). Deste valor, é preciso subtrair o imposto retido na fonte (imposto já pago durante o ano) que, digamos, tenha sido de R$ 120 mil. Por estes cálculos, ele chega ao imposto a pagar. No exemplo em questão, não há imposto a pagar, mas a restituir. Ou seja, ele tem direito a R$ 20 mil de restituição. Mas digamos que ele não tenha apresentado a declaração no dia 30 de abril. Neste caso, deve pagar multa por atraso na entrega. No mês de maio, pagará R$ 1 mil - 1% sobre o imposto devido de R$ 100 mil. Se deixar para junho, terá que desembolsar R$ 2 mil; em julho, R$ 3 mil e assim por diante. As parcelas são somadas até o montante de 20% sobre o imposto devido.Este é o limite máximo da multa cobrada pela Receita Federal, mesmo que o contribuinte demore mais de 20 meses para apresentar sua declaração ao Fisco. Como são R$ 20 mil a receber de restituição e R$ 20 mil a pagar de multa, a Receita Federal normalmente faz a cobrança direto na restituição. Nesse exemplo, por conta da multa, o contribuinte não vai receber.No caso da multa ultrapassar o valor da restituição, a Receita Federal normalmente retém os valores a serem restituídos e cobra a diferença (multa complementar) do contribuinte. Se não houver restituição, o órgão cobra o valor total da multa.Multa também é cobrada no atraso do pagamento do IR Também no dia 30 de abril, vence a primeira cota ou cota única para o pagamento do IR. No caso de atraso, será cobrada uma multa sobre a parcela devida de 0,33% por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia útil após o vencimento. Somam-se à multa os juros de mora, baseados na taxa Selic, acumulada mensalmente a partir de maio de 2001. Tanto a multa quanto os juros incidem sobre o valor que não foi pago na data. Pode ser a cota única ou as parcelas que estiverem em atraso. Então, o contribuinte paga 0,33% ao dia de multa, mais juros baseados na taxa Selic acumulada mensalmente, até o mês anterior ao pagamento, e mais 1% no mês do pagamento. Os cálculos são feitos sobre a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Se for cota única, a aplicação da multa e dos juros recai sobre o valor total após o vencimento. Se for parcelado, sobre os valores de cada parcela em atraso, também calculados a partir da data do vencimento.Enquanto a multa de 0,33% ao dia respeita o limite máximo de 20%, os juros de mora continuam a ser cobrados até o dia em que o contribuinte regularizar sua situação com o Fisco. Um contribuinte que tenha esquecido de pagar a primeira parcela de R$ 1 mil, e corrija seu erro apenas em 15 de julho, vai pagar juros com base na taxa Selic acumulada em maio e junho, mais 1% referente a julho. Além dos juros, pagará também a multa diária de 0,33%. No exemplo, a multa por 76 dias de atraso somaria 25,08%, mas o contribuinte pagará o limite máximo de 20%, correspondente a R$ 200. Supondo que os juros acumulados no período, incluindo julho, sejam de 3,5%, o valor total desta parcela paga com atraso será de R$ 1.235,00.Se você está entre os cinco milhões de contribuintes que ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda, um conselho: não deixe para última hora. A Receita Federal espera para este ano cerca de 13 milhões de declarações e ainda faltam cinco. A rede já registra congestionamento. Confira a matéria completa no link abaixo.

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