Contribuinte deve regularizar CPF até quinta

Quem ainda não entregou declaração de isento dos dois últimos anos terá de fazê-lo até o final do mês. Caso contrário, terá seu CPF cancelado. Basta procurar uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios e solicitar pedido de regularização.

A Receita Federal informou que vai cancelar no final deste mês o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos contribuintes que não entregaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou a declaração anual de isento nos dois últimos anos. Segundo a Receita, cerca de 10 milhões de pessoas estão nessa situação e terão o CPF cancelado caso não façam a regularização até o dia 28 de fevereiro. Para evitar o cancelamento, o contribuinte que estiver nessa situação deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e solicitar o pedido de regularização, que tem custo de R$ 4,50. Aqueles contribuintes que entregaram a declaração em 2000, mas não o fizeram em 2001, terão o número do seu CPF incluído no cadastro como pendentes de regularização. O contribuinte que não precisou fazer a declaração de ajuste anual do IRPF é obrigado a entregar à Receita a declaração anual de isento. Dessa forma, todo o detentor de CPF ou está sujeito a fazer a declaração de ajuste anual do IRPF ou a de isento. Quem deveria ter entregado a declaração Deveriam ter entregado a Declaração de Isento as pessoas físicas com rendimento anual inferior à R$ 10.800,00 em 1999, inscritas nos Cadastro de Pessoas Física até 31 de dezembro de 1999 e que ficaram dispensadas da apresentação da declaração do IR 2000, entregue até 28 de abril; dependentes de declarantes do Imposto de Renda que possuem número de CPF próprio e brasileiros residentes no exterior há mais do que 12 meses, mas desejam manter ativo o número do CPF. As exceções são os contribuintes que se inscreveram no CPF neste ano e o cônjuge cujo CPF constou da declaração entregue em conjunto neste ano. O que acontece com quem não regulariza a situação A não entrega da declaração de isento acarreta no cancelamento do CPF. Sem este documento, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar a crédito, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, participar de empresas, receber prêmios de loterias, requererer certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à Receita Federal, entre outras coisas. Para saber a situação cadastral do seu CPF, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na Internet (ver link abaixo). Basta procurar pelo link Cadastros CPF e CNPJ e, em seguida, acessar o link específico do CPF.