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Contribuinte já pode acessar serviços online

Opção só estava disponível para quem tinha certificado fiscal

Renata Veríssimo, O Estadao de S.Paulo

17 de março de 2009 | 00h00

Desde ontem, o contribuinte - pessoa física ou jurídica - pode consultar ou regularizar pendências fiscais pelo site da Receita Federal na internet. Esse serviço só era oferecido para quem tinha certificado digital (tipo de identificação eletrônica).Pessoas físicas e empresas agora podem usar o site para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagar tributos atrasados. E, após o prazo de compensação bancária, emitir a Certidão Negativa de Débito (CND). Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, a medida deve reduzir em 15% o número de pessoas que buscam as agências da Receita e ajudar a descongestionar os postos de atendimento. Ele espera que 270 mil por mês acessem o novo serviço no site. "Isso vai retirar muitos contribuintes das agências, principalmente nas capitais."Cartaxo negou que a Receita esteja abandonando o projeto de certificação digital, já que ela continuará sendo exigida de grandes empresas e para outros serviços. "A pesquisa sobre a situação fiscal estava muito restrita aos escritórios de contabilidade", disse. "A Receita entendeu que o certificado digital não é necessário para todo tipo de contribuinte. Não dá para comparar a Petrobrás a um restaurante ou uma sorveteria", explicou.Para se informar de sua situação fiscal, o contribuinte pessoa física tem de informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e os números dos recibos de entrega das Declarações de Imposto de Renda dos últimos dois anos. Quem não tiver entregue as declarações deve informar o número do título de eleitor. Para pessoa jurídica, será exigido o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), CPF do responsável pela empresa e os números dos recibos de entrega das Declarações de Ajuste Anual do IR 2007 e 2008. A empresa que não entregou as declarações deve apresentar o número do título de eleitor do responsável. Cartaxo anunciou ainda que, em três ou quatro meses, deve ser criado um serviço pelo qual o contribuinte poderá atualizar dados cadastrais. E a Receita estuda a emissão do CPF gratuita. Hoje, o preço é de R$ 5,50.

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