Contribuinte já pode retificar declaração

Para ver se errou é só entrar no site da Receita e, para não cair na malha fina, correção precisa ser feita até o dia 29

Roberta Scrivano e Renata Veríssimo, O Estado de S.Paulo

18 de abril de 2011 | 00h00

Quem já entregou a declaração de Imposto de Renda pode consultar no site da Receita se cometeu algum erro no preenchimento, corrigi-lo e evitar cair na malha fina.

Os interessados na checagem devem fazer um código de acesso ao e-cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no portal da Receita e checar o extrato da declaração.

"A princípio todas as declarações já estão processadas. No máximo dois ou três dias depois da entrega, o contribuinte já pode saber se há alguma pendência na declaração", disse a coordenadora geral de atendimento e educação fiscal, Maria Helena Cardozo.

A principal vantagem do serviço, pontua Pedro Ribeiro Amaral, consultor tributário da Baker Tilly Brasil Auditores e Consultores, é permitir ao contribuinte retificar a declaração antes do fim do prazo de entrega (29 de abril) e evitar cair na malha fina. "Além do que, se corrigir antes de 29 de abril, o contribuinte não paga a multa cobrada pela incorreção", emenda.

Júlio Augusto Oliveira, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, diz que outra vantagem é a possibilidade de agilizar o recebimento da restituições. Segundo a própria Receita, a restituição é paga por ordem de entrega das declarações. Ou seja, o contribuinte que declarar mais cedo, recebe antes.

Como fazer. Para entrar no e-CAC, o contribuinte deve ter um código digital fornecido pela Receita. Com validade de dois anos, esse código é fornecido pela internet e exige que o contribuinte forneça o número do recibo da declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos.

Em caso de pendência, o sistema do e-CAC aponta automaticamente a correção que deve ser feita. A pessoa física então deve preencher uma declaração retificadora e acertar as contas com o Fisco.

Segundo Maria Helena, atualmente cerca de 9,8 milhões de pessoas físicas possuem o código de acesso. "Nossa expectativa é chegar aos 12 milhões de contribuintes no fim do ano, o que dá cerca de 50% do universo de 25 milhões de pessoas físicas", ressalta.

A coordenadora avalia que, dentre as principais pendências nas declarações, está o esquecimento de fontes pagadoras por contribuintes com várias fontes de renda, a omissão do rendimento de dependentes e a utilização incorreta de deduções.

O serviço de autorregularização das declarações do Imposto de Renda pela internet está disponível desde junho de 2009. No ano passado, pela primeira vez o contribuinte pode acessar o extrato antes do fim do prazo de entrega.

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