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Contribuinte poderá consultar situação fiscal na internet

Qualquer um poderá emitir o de Arrecadação de Receitas Federais pelo site da Receita sem certificação digital

Renata Veríssimo, da Agência Estado,

16 de março de 2009 | 18h13

A partir desta segunda-feira, 16, o contribuinte pessoa física ou jurídica pode consultar no site da Receita na internet a sua situação fiscal e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento de tributos atrasados. Antes, só podia usar o serviço na internet quem possuía certificação digital.

 

O secretário adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse que a medida deve reduzir em 15% o número de pessoas que buscam as agências da Receita. A expectativa é que 270 mil contribuintes acessem mensalmente o site do órgão.

 

"O contribuinte não vai precisar mais se deslocar até uma agência da Receita. Isso vai retirar muitos contribuintes das agências principalmente nas capitais", afirmou o secretário.

 

Cartaxo anunciou também que, dentro de três ou quatro meses, deve ser criado o WebService pelo qual o contribuinte poderá emitir CPF em tempo real em um dos agentes conveniados ou fazer a atualização dos dados cadastrais pela internet. A Receita estuda se a emissão do CPF será gratuita.

 

O secretário explicou que a exigência de certificação digital para usar os serviços oferecidos pela Receita restringia o acesso. "A pesquisa sobre a situação fiscal estava muito restrita aos escritórios de contabilidade", disse. A flexibilização, no entanto, vale apenas para a situação fiscal. Para os demais serviços, como cópia de declaração do Imposto de Renda, solicitação de compensação de crédito e atualização de dados cadastrais, ainda será exigida certificação digital.

 

A Receita também estabeleceu que as 150 mil empresas que pagam tributos com base no lucro real e as 66,136 mil que apresentam mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) continuam obrigadas a apresentar a certificação digital. "Não dá para comparar a Petrobras a um restaurante ou uma sorveteria", justificou Cartaxo.

 

Para pesquisar a sua situação fiscal, o contribuinte pessoa física terá que informar o número do CPF, data de nascimento e os números dos recibos de entrega das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda dos últimos dois anos. Quem não tiver entregue as declarações deve informar o número do título de eleitor.

 

Para pessoa jurídica, será exigido o CNPJ, CPF do responsável pela empresa e os números dos recibos de entrega das Declarações de Ajuste Anual do IR 2007 e 2008. A empresa que não entregou as declarações, deve apresentar o número do título de eleitor do responsável.

 

A Receita vai gerar um código de 12 dígitos e o contribuinte irá criar uma senha, com os quais poderá entrar no serviço "situação fiscal".

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