Contribuinte poderá regularizar CPF em bancos

Os contribuintes que tiverem seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado hoje poderão regularizar sua situação em qualquer data nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. De acordo com informações da Receita Federal, o custo será de R$ 4,50. No caso de residentes no exterior, esta solicitação pode ser feita por meio do Receitafone, pelo número 55-0300-78-0300. Estão sendo cancelados amanhã os CPFs daqueles contribuintes que deixaram de fazer a Declaração de Imposto de Renda (IR) ou a Declaração Anual de Isento por dois anos consecutivos (2000 e 2001). O contribuinte que não precisou fazer a declaração de ajuste anual do IRPF é obrigado a entregar à Receita a declaração anual de isento. Dessa forma, todo o detentor de CPF ou está sujeito a fazer a declaração de ajuste anual do IRPF ou a de isento. Deveriam ter entregado a Declaração de Isento as pessoas físicas com rendimento anual inferior a R$ 10.800,00 em 1999, inscritas nos Cadastro de Pessoas Física até 31 de dezembro de 1999 e que ficaram dispensadas da apresentação da declaração do IR 2000, entregue até 28 de abril; dependentes de declarantes do Imposto de Renda que possuem número de CPF próprio e brasileiros residentes no exterior há mais do que 12 meses, mas desejam manter ativo o número do CPF. As exceções são os contribuintes que se inscreveram no CPF neste ano e o cônjuge cujo CPF constou da declaração entregue em conjunto neste ano. Verifique sua situação Sem o CPF, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar a crédito, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, participar de empresas, receber prêmios de loterias, requerer certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à Receita Federal, entre outras coisas. Para saber a situação cadastral do seu CPF, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na Internet (ver link abaixo). Basta procurar pelo link Cadastros CPF e CNPJ e, em seguida, acessar o link específico do CPF.

Agencia Estado,

05 de março de 2002 | 07h58

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