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Contribuinte que não declarou IR deve prestar contas a partir de quarta

Multa é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do valor do imposto devido

Economia & Negócios,

30 de abril de 2012 | 22h48

SÃO PAULO - O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, terá de esperar até quarta-feira, 2, para prestar contas com o Leão ou para retificar os dados apresentados. O prazo para entrega da declaração terminou às 23h59 da segunda-feira, 30. 

O sistema do IR usado no período entre 1 de março e 30 de abril saiu do ar à meia-noite desta segunda. O Fisco explica que a interrupção é necessária para que seja incluído o novo programa que vai gerar o documento para pagamento do imposto (Darf) já com o valor da multa.

A Receita informou que foram entregues 25,2 milhões de declarações dentro do prazo, superando a expectativa do governo, que era de 25 milhões.

Aqueles que perderam o prazo e não entregaram a declaração pagarão multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido. O Darf com a multa pode ser gerado no próprio portal da Receita a partir das 8 horas desta quarta-feira.

Quem ficou na malha fina deve conseguir o extrato que aponta os erros na prestação de contas no site da Receita com o código de acesso. Depois de detectar o erro, o contribuinte deve preencher e enviar a chamada "declaração retificadora" para sair da malha.Segundo a Receita, até o dia 10 de maio todas as declarações já estarão processadas.

Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 são obrigados a entregar a declaração. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Para os contribuintes que optaram pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado.

Os contribuintes com restituição do Imposto de Renda passarão a receber o dinheiro a partir de junho, quando sai o primeiro lote. As pessoas com mais de 60 anos têm preferência na devolução. Serão sete lotes de restituição de IR, um por mês, até dezembro.

Com Agência Estado

(texto atualizado à 0h35 para acréscimo de informação)

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