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Contribuinte que recebe pensão alimentícia deve recolher o carnê-leão

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Fábio Gallo, O Estado de S.Paulo

04 de janeiro de 2016 | 04h00

Tenho 55 anos e trabalhei em uma empresa privada dos 18 aos 28 anos. Portanto, contribuí para o INSS apenas durante uma década. Considerando que também estou a dez anos da aposentadoria por idade, valeria a pena voltar a pagar o INSS, mesmo que tenha de contribuir por mais quinze anos? Trabalho em casa fazendo doces, então pensei em me cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). Lembrando que sou casada e meu marido já recebe aposentadoria.

Sim, vale a pena voltar a contribuir com o INSS. É importante levar em conta que o segurado do INSS tem outros benefícios além da aposentadoria, como o auxílio-doença e a pensão por morte. A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 60, para as mulheres. Aqueles que são considerados “segurados especiais” (como agricultor familiar, pescador artesanal e indígenas) têm uma redução de cinco anos nessa idade mínima. A carência das aposentadorias também pode ser menor que as 180 contribuições caso a pessoa tenha se filiado ao INSS até julho de 1991. Mas, nesse caso, leva-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício. Portanto, no seu caso, será necessário completar essa carência de 180 meses. A contribuição pode ser na condição individual ou de firma individual. O fato do seu marido ser aposentado e receber o benefício não altera a sua decisão e, em caso de falecimento de um dos cônjuges, a pensão será recebida normalmente pelo outro.

Penso em abrir uma conta individual (só em meu nome), depositando R$ 250 mil. Minha esposa abriria outra conta individual (apenas em nome dela), depositando outros R$ 250 mil. As duas contas seriam no mesmo banco. Em caso de falência da instituição financeira, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pagaria os R$ 500 mil, certo? 

Sim, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) garante títulos de origem bancária até o limite de R$ 250 mil por instituição financeira e por CPF. Caso a conta de vocês fosse conjunta, mesmo com CPFs distintos, o valor garantido pelo FGC seria de 50% para cada titular. Segundo o FGC, nas contas conjuntas o valor da garantia é “limitado a R$ 250 mil, ou ao saldo da conta no caso de ser inferior ao limite, dividido pelo número de titulares”. O total de créditos é referente a uma mesma instituição ou a todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro. No caso de créditos cujos titulares sejam associações, condomínios, cooperativas, grupos ou administradoras de consórcios, entidades de previdência complementar e sociedades seguradoras ou de capitalização, também serão garantidos apenas valores de até R$ 250 mil. Ou seja, não importa que em um desses grupos haja centenas de participantes, o valor garantido é de R$ 250 mil para a associação como um todo e não para cada uma das pessoas integrantes.

Minha filha é divorciada desde fevereiro de 2014 e possui um filho menor de idade (3 anos). O ex-marido paga uma pensão alimentícia de R$ 2.172 mensais, mas ela não recolheu o carnê-leão durante esse período. Gostaria de saber como ela deve informar esses valores nas próximas declarações do Imposto de Renda.

Os casais separados e que tenham feito acordo de pensão alimentícia devem, obrigatoriamente, declarar esses valores no Imposto de Renda - tanto quem paga quanto quem recebe a pensão. Se apenas uma das partes não declarar, ela irá cair na malha fina, a não ser que a renda tenha sido inferior a R$ 26,8 mil em 2014. Neste caso, o contribuinte estaria dispensado da entrega do IR. Portanto, é indicado que sua filha acesse o site da Receita Federal e verifique se já não está com problemas em suas declarações. Caso ainda não esteja com algum procedimento de fiscalização instaurado, poderá realizar a retificação dos documentos no prazo máximo de cinco anos. O lançamento desses valores deve ser realizado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”. Caso o IR já tenha sido recolhido mensalmente pelo carnê-leão, basta clicar em “Importar Dados do carnê-leão”. No caso do contribuinte não ter feito os recolhimentos mensais, deverão ser feitos cálculos retroativos dos impostos que deveriam ter sido recolhidos, acrescidos de multa e juros. O recolhimento em atraso deve ser feito por Darf, sob o código 190. Para ajudar, acesse o programa Sicalc, da Receita Federal. 

Tenho um plano de previdência privada, o chamado plano tradicional antigo, com garantia mínima de IGP-M mais 6% ao ano. Recentemente, entrei em contato com o 0800 do banco para saber sobre o recebimento de benefício, ou seja, quando chegaria a data para recebimento do benefício de renda mensal vitalícia. A informação que me foi dada é que essa renda mensal vitalícia somente teria como correção o IGP-M, sem os 6% ao ano de juros. Está correta essa resposta que me foi fornecida? 

No meu entender a resposta está errada. Infelizmente, é comum o investidor buscar informações sobre sua previdência e as respostas serem inconvenientes. Fui buscar informações com a instituição citada, mas que tem aqui o nome omitido. Pelo que constatei, estes planos são mais antigos, chamados de Planos Tradicionais. A característica tributária se assemelha a um PGBL. No caso de resgate ou renda haverá tributação sobre todo o saldo da conta. Por serem planos mais antigos, a tábua atuarial (que mede a expectativa de vida, para o cálculo da renda) acaba sendo mais interessante, pois a expectativa de vida utilizada é menor do que os planos atuais. Durante a fase de acumulação, o fundo é remunerado a IGP-M mais 6% ao ano. Logo, as parcelas mensais que serão recebidas já estão com os 6% considerados no cálculo e serão, então, corrigidas pelo IGP-M anualmente. Em outros termos, a resposta do atendente está errada, pois a correção é feita pelo IGP-M e no cálculo da renda já foram considerados os 6% ao ano. 

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