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Contribuintes excluídos receberão restituição em novembro, diz Receita

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assegurou, nesta quarta-feira, que os 105 mil contribuintes que ficaram fora do lote de outubro de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) estarão incluídos na lista do próximo lote, em novembro. Segundo Rachid, se a Receita Federal tivesse optado por pagar esses contribuintes no final deste mês, o valor da restituição não estaria corrigido pela taxa básica de juros, a Selic (reduzida nesta quarta para 13,75% ao ano), como ocorrerá em novembro.O secretário da Receita explicou que um erro no processamento das declarações levou à inclusão equivocada desses 105 mil contribuintes no lote de setembro. "O processamento da declaração desses contribuintes não estava concluído", disse o secretário. Ele negou que a retirada dos nomes desses contribuintes do lote de outubro tenha sido feita por falta de recursos do governo para pagar a restituição do IRPF.Refis-3Rachid afirmou que os contribuintes que aderiram ao parcelamento de débitos federais previsto na Medida Provisória 303, conhecida como a MP do Refis-3, terão todos os direitos garantidos mesmo que a MP venha a caducar no próximo dia 27 de outubro. A MP sofreu alterações durante a votação no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para nova votação. Ela perderá a validade caso não seja aprovada pelos deputados até o dia 27."A MP está em vigor e tem força de lei. Quem já aderiu terá todos os direitos garantidos", afirmou Rachid. O prazo para adesão ao Refis 3 encerrou-se no dia 15 de setembro. O secretário, no entanto, mostrou preocupação com as alterações feitas pelo Senado no texto da MP. Rachid criticou o texto aprovado no Senado por prever, segundo ele, o perdão de dívidas. "Isso é um desrespeito com quem paga imposto neste País. A dor de cabeça não é nossa, é da sociedade."O secretário informou que os técnicos da Receita Federal vão trabalhar no convencimento dos deputados para que rejeitem as mudanças feitas pelos senadores no texto da MP. "Vamos levar as nossas preocupações em relação às mudanças do Senado", disse. Ele evitou responder se o governo adotaria a estratégia de deixar a MP caducar, como foi sugerido na terça-feira por líderes do governo no Congresso.O Refis-3 rendeu quase R$ 2,5 bilhões aos cofres do governo em agosto e setembro. A Receita Federal já recebeu R$ 1,967 bilhão nesses dois meses, enquanto o INSS arrecadou R$ 472,3 milhões. Mesmo reconhecendo que o programa de parcelamento significou um reforço para os cofres do governo, Rachid o criticou: "Não é bom para a administração tributária e não é bom para o contribuinte que cumpre com suas obrigações", disse. Para o secretário, a edição freqüente de programas de parcelamento de débitos pode gerar a cultura de não pagamento de impostos regularmente, porque gera a expectativa de que novos programas com benefícios tributários serão criados no futuro.Segundo a Receita Federal, 222 mil empresas aderiram ao parcelamento de débitos. No caso do INSS, foram 25,5 mil empresas.Arrecadação O secretário da Receita informou que arrecadação das receitas administradas pelo órgão está dentro do previsto pelo governo. Ele não informou, porém, os valores previstos. Rachid evitou responder a um questionamento dos jornalistas sobre declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, feita no início do mês, de que a arrecadação em setembro teria ficado acima do previsto e que esse seria o motivo pelo qual o governo editou medida provisória (MP) liberando R$ 1,5 bilhão das despesas do Orçamento da União deste ano. "Os resultados têm sido dentro do previsto", afirmou Rachid.Ele voltou a atribuir o bom desempenho da arrecadação ao crescimento da economia e ao esforço da Receita no combate à sonegação. "Mesmo com a desoneração, a arrecadação está crescendo", disse.Para mostrar o que classificou de eficiência do órgão, Rachid informou que o pagamento de multas e juros por contribuintes cresceu 100%, saltando de R$ 4 bilhões em 2004 para R$ 8 bilhões em 2005. "Isso é resultado de ação de cobrança de contribuinte que não estava pagando", disse.

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