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Controladas da Eletrobrás não cumprem metas

Se as regras de fiscalização de qualidade fossem aplicadas com rigor, distribuidoras já estariam sob intervenção, diz Aneel

EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2012 | 03h06

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), encarregada de fiscalizar o setor elétrico, reconheceu que subsidiárias da estatal Eletrobrás não estão conseguindo atingir as metas de qualidades impostas pelo órgão. Apesar de o governo utilizar a Eletrobrás para socorrer distribuidoras de energia, a situação das empresas ligadas ao grupo não é das melhores.

Durante audiência ontem no Senado, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, disse que se o órgão regulador aplicasse a punição máxima em todas as empresas que estivessem abaixo das metas de qualidade, boa parte das companhias administradas pela estatal já estariam sob intervenção. "Mas a intervenção é o limite e só deve ser usada em casos extremos", ponderou.

Hubner citou os casos específicos das companhias dos Estados do Amazonas e do Piauí, que são controladas pela Eletrobrás. "Essas empresas só têm se mantido porque o caixa da Eletrobrás as segura", comentou o diretor.

E são justamente os volumosos cofres da estatal que vêm sendo utilizados para cuidar de outros 'pepinos' da distribuição, como o caso da Celg, em Goiás, que deve ter o controle adquirido em breve pela Eletrobrás. O governo também estuda saída semelhante para a CEA, do Amapá.

Mas o socorro dado às empresas públicas estaduais dificilmente será empregado ao caso mais grave do País, que envolve a Celpa, do Pará. Isso porque a companhia com dívidas superiores a R$ 2 bilhões é comandada pelo grupo privado Rede Energia desde 1998. A empresa está em processo de recuperação judicial e precisa de um aporte de capital para sobreviver.

"Problemas de gestão levaram a companhia a essa situação e o dinheiro público não deve ser usado", afirmou Hubner. "A Eletrobrás está longe de ser exemplo na condução da distribuição, porque também tem falhado no controle de empresas".

O diretor-geral ponderou que tanto a Eletrobrás, quanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) têm participação no capital da Celpa e, por isso, também sairão perdendo caso a recuperação judicial da companhia falhe e termine com a quebra do contrato de concessão no Pará.

Hubner revelou que outras companhias de distribuição da Rede Energia estão com alto endividamento. A Aneel já solicitou ao grupo um plano de recuperação para a Cemat, do Mato Grosso, e a Bragantina, que presta o serviço no interior do Estado de São Paulo.

O presidente do Conselho de Administração da Celpa, José Queiroz, confirmou que, apesar das negativas de socorro por parte da Eletrobrás, o plano de recuperação judicial da companhia solicitará recursos à estatal, que já detém 34% do capital. O plano de recuperação que deve ser apresentado até o dia 5 de maio irá propor aos bancos credores uma redução na dívida de cerca de R$ 2 bilhões, além do alongamento dos prazos.

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