Controle de capitais

Sempre que o dólar desliza no câmbio interno aparecem empresários e economistas pregando a adoção de restrições à entrada de capitais.O diagnóstico é o de que esses capitais vêm só especular, derrubam as cotações do dólar no câmbio interno e tiram competitividade do produto brasileiro. Por um simples efeito da lei da oferta e da procura, mais moeda estrangeira estimula o produto importado e prejudica as exportações.Há vários instrumentos que podem desestimular a entrada de moeda estrangeira. Pode-se, por exemplo, impor uma quarentena, ou seja, deixar os recursos parados sem render nada em um banco ou no Banco Central. Pode-se cobrar pedágio (imposto) que reduzirá a rentabilidade nas aplicações feitas por esse capital. Pode-se, ainda, exigir que só sejam investidos nas modalidades previstas pela política de governo.Em geral, essas restrições não funcionam, ou porque são inócuas ou porque têm efeitos colaterais mais prejudiciais do que o que se pretende evitar. São inócuas porque a globalização inventou e vai inventar mil atalhos que permitem o drible dos capitais a essa marcação.Mas vamos falar dos efeitos colaterais indesejados. Não dá, por exemplo, para taxar a entrada de capitais de longo prazo, porque são investimentos. O Brasil é uma economia de baixo índice de poupança (cerca de 18% do PIB) e precisa de muito investimento estrangeiro. Tem vários projetos para tocar, tem o pré-sal a explorar, uma enorme infraestrutura a desenvolver e muito emprego para criar. Não pode inibir a entrada de capitais de longo prazo.Também não se pode prejudicar a entrada de recursos no mercado de ações, porque as empresas brasileiras precisam reforçar seu capital e isso só se consegue com desenvolvimento do mercado secundário de ações (Bolsa), que abre o caminho para novas subscrições aqui e no exterior. Restringir as aplicações na Bolsa seria condenar a empresa brasileira ao nanismo.O ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, por exemplo, é um dos que defendem a taxação da entrada de capitais porque entende que o Brasil sofre de doença holandesa. O problema é que, se o mal é a doença holandesa, não pode ter como remédio a taxação de capitais. Doença holandesa é o forte crescimento das exportações de produtos primários (commodities) num volume tal que provoca grandes superávits comerciais, e essa entrada de dólares derrubaria o câmbio, que, por sua vez, tiraria competitividade do produto industrializado. Se fosse para combater a doença holandesa, seria preciso restringir exportações, e não a entrada de capitais.Mas, em geral, quem quer barrar a entrada de capitais está pensando no afluxo de recursos de curto prazo que vêm para cá, dão uma beliscada e logo vão embora. Restringir esses capitais parece bobagem porque, se são de curto prazo, permanecem pouco tempo por aqui. Na entrada, podem derrubar o dólar no câmbio interno, mas, se forem logo embora, contribuirão, também no curto prazo, para a reversão da excessiva valorização do real.Por isso, é preciso desconfiar sempre dessas providências artificiais, que não resolvem nada.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garante que o governo não estuda medidas desse tipo, seja porque podem prejudicar os investimentos para o crescimento econômico, seja porque não há entrada significativa de capitais de curto prazo. ConfiraUm ano - O estouro da bolha financeira que iniciou a crise global completa um ano. É cedo para conclusões. O que se pode dizer é que nunca o contra-ataque a crises teve tantos recursos e participação do Estado.As crises anteriores, principalmente a Grande Depressão dos anos 30, foram consideradas devastadoras porque não houve pronta ação dos Tesouros e dos bancos centrais.Mas não está nem um pouco claro se a pronta intervenção do Estado e a nunca vista injeção terão só consequências positivas. O medo que prevalece é o de que provocarão inflação e destruição de patrimônio.

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