Controle dos gastos públicos preocupa Palocci

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, manifestou hoje, no Fórum do Instituto Nacional de Altos Estudos, preocupação com o controle dos gastos públicos. Ele disse que o desafio de criar condições para o controle seguro das despesas públicas, principalmente os gastos correntes, ainda está "colocado". Palocci afirmou que através do controle das despesas correntes como proporção do PIB será possível ter condições para acelerar a desoneração tributária, ampliar os investimentos e, se for necessário, aumentar a poupança governamental. Apesar da preocupação, o ministro disse que o governo conseguiu conter a tendência de expansão das despesas públicas, estabilizando os gastos correntes em 17% do PIB. O ministro disse que a composição e melhoria do gasto público são determinantes para o processo de crescimento do País. Ele também manifestou preocupação com o déficit da Previdência Social e chamou a atenção para o fato de que em 1995 as despesas previdenciárias correspondiam a 5% do PIB e ano passado já estavam em 7% do PIB. O ministro disse que enfrentar o déficit da Previdência social continua sendo essencial para o equilíbrio das contas públicas. Palocci classificou como "insustentável" o aumento da carga tributária porque, na sua opinião, gera incertezas no setor produtivo e inibe investimentos. Segundo ele, o governo tem trabalhado para conter o crescimento da carga tributária, procurando desonerar tributos. Ele lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixou o teto de 16% do PIB para as receitas administradas pela Receita Federal. Disse que o processo de redução da carga tributária e melhoria dos tributos deve ser aprofundada na medida em que houver espaço fiscal suficiente. Política fiscal tem papel central para funcionamento da economia O ministro Palocci reafirmou o compromisso do governo com a política fiscal vigente. Segundo ele, a utilização de metas fiscais criam ambiente propício para o investimento, permite a elevação do PIB potencial e asseguram a redução de endividamento no médio e longo prazos. Ele destacou que os resultados dessa política já estão aparecendo. Citou como exemplo a redução da relação dívida/PIB, na casa de 60% em 2002 para o nível de 51%, a redução do déficit nominal, que caiu de 10% do PIB para próximo de 3% do PIB, e a redução da dívida cambial. O ministro disse que a gestão fiscal conduzida pelo governo está melhorando o perfil e qualidade da dívida pública. Ele chamou atenção especialmente para a redução do endividamento cambial que provocou uma redução significativa da vulnerabilidade externa do País. Para o ministro, o grande desafio da Política fiscal é aumentar prazo médio da dívida e a redução dos títulos pós-fixados.

Agencia Estado,

01 Setembro 2005 | 12h26

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