Controle dos pescadores de dinheiro público

A Portaria 192 do Ministério da Agricultura suspendeu por 120 dias o período de defeso, no qual a pesca é proibida. Nesse prazo será feito o recadastramento dos beneficiários da chamada bolsa-pescador, paga pela Previdência Social aos pescadores artesanais nos meses em que estes não podem trabalhar. É mais do que hora de o Estado tomar as rédeas de um programa envolto em suspeitas de fraude generalizada.

O Estado de S. Paulo

18 Outubro 2015 | 06h40

Publicada um dia após a incorporação da Secretaria da Pesca à pasta da Agricultura, a decisão teria incomodado a cúpula da extinta Secretaria, que era comandada por Helder Barbalho, do PMDB, filho do senador Jader Barbalho e candidato derrotado ao governo do Pará em 2014.

Os valores destinados à bolsa-pescador são da ordem de R$ 3,4 bilhões por ano, segundo reportagem do Estado. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um desvio de R$ 19,5 milhões no pagamento do benefício apenas entre janeiro de 2012 e junho de 2013. O pagamento só pode ser feito a quem não tem outra renda, mas R$ 12,4 milhões foram pagos a beneficiários que possuíam emprego, além de exercerem a atividade de pescador. É provável que os desvios sejam bem maiores.

Em 2011, a Controladoria-Geral da União já constatava indícios de irregularidades: além de falecidos, até empresários recebiam o benefício. Sabe-se há anos que o governo não tem controle adequado sobre os cadastros dos beneficiários no Registro Geral da Pesca (RGP).

Há uma discrepância entre o número de pescadores artesanais registrados no Censo de 2010 do IBGE e o valor que lhes foi transferido pelo INSS, disse a ministra Kátia Abreu. Em nota, ela afirmou que “há casos de beneficiários que usam o seguro como segunda remuneração, o que é vedado pela lei”. Até o presidente da central das colônias de pescadores da bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins, Antônio Ferreira Nunes, admitiu que muitas pessoas recebem o benefício de forma irregular.

Com um desequilíbrio vultoso, projetado em quase R$ 90 bilhões só na Previdência Social neste ano, o governo federal tem de saber a quem paga e o que paga. A bolsa-pescador é conhecida como um instrumento político de prefeitos que escolhem amigos e correligionários para distribuir dinheiro público. Transmutam-se pescadores de peixes em pescadores de recursos públicos, reproduzindo no varejo municipal a corrupção praticada em larga escala nas estatais.

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