Controvérsias sobre 'stock option'

As empresas no Brasil, em geral, carecem de níveis elevados de produtividade. O aumento da produtividade decorre de vários fatores, entre eles a utilização de sistemas de recompensas que envolvem os profissionais nos resultados das companhias. Pesquisas demonstram uma forte relação entre a produtividade e a participação dos empregados nos resultados, mediante concessões de stock option, opções de compra e venda de ações da empresa em que trabalham.

SÉRGIO AMAD COSTA, O Estado de S.Paulo

16 Maio 2015 | 02h02

No Brasil, esses programas têm sido praticados de maneira tímida, pois, embora muitas empresas façam uso dessa ferramenta de gestão, são poucas as que estendem a participação à maioria de seus colaboradores. Há, ainda, uma certa insegurança jurídica pelas empresas quanto à adoção desses planos.

Os programas de stock option são formas de reter o profissional no longo prazo e estimular o aumento da produtividade nas empresas S.A. de capitais aberto e fechado. Um dos fatores que incentivam as companhias a se servirem deles é a possibilidade da não incidência, sobre o programas, de encargos trabalhistas e previdenciários, pelo seu caráter mercantil, e não remuneratório. Mas é neste ponto - o da incidência ou não de encargos - que residem as controvérsias, pois não há uma lei específica sobre a matéria. O que existe são pareceres e posicionamentos sobre o assunto.

A empresa, ao elaborar seu programa de stock option, para evitar a incidência dos encargos, deve seguir o modelo que explicite o aspecto puramente mercantil: é necessário ser facultativo ao empregado; existir risco para ele na operação; e ter a onerosidade, servindo-se ele de seus recursos para adquirir as ações. Vale observar que uma forma de risco pode ser a compra das ações em valores de mercado, sem o apoio financeiro da companhia. Outro risco se manifesta quando há um pequeno desconto na compra, mas o empregado é obrigado a aguardar um certo período para vender as ações.

Entretanto, mesmo existindo algum tipo de risco, há sobre alguns programas de stock option a interpretação da fiscalização tributária a respeito da dimensão do risco assumido pelo profissional no programa, gerando discussões sobre seus aspectos remuneratório ou mercantil.

Mas é importante salientar que, no caso de a companhia adotar um programa de stock option em que haja desconto grande na concessão da opção de ações ao empregado e livre de qualquer tipo de restrição de vendas, tudo leva a crer que o Fisco terá o entendimento de que esse modelo se trata de uma forma de remuneração, e assim serão computados os cálculos dos haveres previdenciários. Portanto, não é qualquer tipo de compra e venda de ações da empresa, para empregados, que está isento de contribuição previdenciária. A incidência ou não dos encargos vai depender de como cada modelo está estruturado.

O fato é que esses programas são ferramentas cada vez mais importantes para a produtividade das companhias e agregadores para um alinhamento dos interesses dos acionistas com os dos administradores e os dos empregados. Urge, assim, aperfeiçoar a definição legal sobre o assunto, especificando claramente o que é e o que não é risco para o profissional nesses programas, condicionado a qual desconto a empresa pode ou não dar na concessão da opção de compra de ação aos seus empregados, para não caracterizá-los como um complemento à remuneração.

Eliminando essas controvérsias, várias empresas se sentiriam mais estimuladas a utilizarem programas de stock option, pois estariam mais seguras quanto à incidência ou não de encargos trabalhistas e previdenciários, podendo planejar mais adequadamente qual o modelo que iriam adotar para os seus empregados. Poderiam até, em alguns casos, por estratégia, se servir de programa cujas características impliquem a incidência dos encargos, assumindo seu aspecto remuneratório. O que importa é estarem mais informadas sobre o quanto vão pagar para utilizar essa ferramenta de gestão.

* É professor de recursos humanos e relações trabalhistas da FGV-SP

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