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Convenções da OIT chegam à Câmara e entram na fila

A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a ratificação da polêmica Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa, chegou ontem à Câmara dos Deputados. A proposta de adesão do Brasil a essa convenção e também à Convenção 151, que prevê negociação coletiva entre governos e servidores públicos, vai se juntar a outras dezenas de convenções que aguardam pareceres das comissões da Câmara, algumas desde os anos 90.Aguardam votação temas que vão desde regras para ampliação da cobertura da seguridade social até normas de combate ao ?doping? nos esportes, passando pelos direitos das pessoas com necessidades especiais e regras internacionais para o combate ao terrorismo. Com o encaminhamento da Convenção 158, Lula atendeu a uma antiga reivindicação do sindicalismo. No entanto, nenhum político ligado à base do governo declarou apoio à convenção.A norma da OIT prevê que as empresas devem explicar por escrito os motivos das demissões e negociar previamente com os sindicatos. Caso os argumentos não sejam aceitos, o trabalhador pode recorrer à Justiça. Ela foi ratificada em 1996, mas o então presidente Fernando Henrique voltou atrás e a revogou por decreto.PrevidênciaOntem, quatro meses após o fim das discussões do Fórum Nacional de Previdência Social, o presidente Lula recebeu o relatório final dos debates, que não chegaram a um consenso sobre ajustes nas regras previdenciárias. Representantes de empresários e trabalhadores, acompanhados do ministro da Previdência, Luiz Marinho, ouviram a sugestão de que insistam na discussão dos pontos de divergência e aprofundem o entendimento sobre o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE, Agencia Estado

22 de fevereiro de 2008 | 09h14

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