Copel terá multa de até R$ 720 mi por usina

Aneel rejeita justificativa para atraso na obra da Colíder e deve aplicar punição milionária

ANDRÉ BORGES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 Abril 2015 | 02h06

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) está em vias de sofrer um forte estrago financeiro, com uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), capaz de culminar em uma dívida de até R$ 720 milhões para a estatal. A origem do rombo está no atraso acumulado nas obras da Hidrelétrica de Colíder, projeto da Copel que está em construção no Rio Teles Pires, na região norte do Mato Grosso.

Pelo cronograma original do contrato, firmado ainda em 2010, a usina orçada em R$ 1,57 bilhão e desenhada para gerar até 300 megawatts (MW) de energia tinha de estar pronta exatamente neste mês. Uma sucessão de problemas, no entanto, comprometeu todos os prazos da obra. O resultado é que, hoje, a Copel pede à Aneel que reconsidere o cronograma da hidrelétrica e jogue sua data de conclusão para fevereiro de 2017, quase dois anos depois do compromisso que assumiu em contrato.

O Estado teve acesso ao parecer da área técnica da agência, que há poucos dias concluiu a análise de cada justificativa apresentada pela Copel para explicar o atraso e, principalmente, para pedir que não seja punida financeiramente pela postergação, já que toda a geração de Colíder estava comprometida com distribuidoras de energia, que agora esperavam os megawatts de Colíder.

O pleito da estatal foi quase que inteiramente rejeitado pelos técnicos da Aneel. Ao todo, a Copel pedia 644 dias de prorrogação de prazos, alegando que a construção da usina enfrentou todo tipo de dificuldades já clássicas para quem decide erguer hidrelétricas na Amazônia: dificuldades com licenciamento ambiental, invasões, atos de vandalismo, greves e burocracia. Passada a régua, a estatal paranaense pedia que, em vez de 30 de abril deste ano, a conclusão da usina fosse remarcada para 1º de fevereiro de 2017.

Depois de se debruçar sobre o pedido, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Aneel decidiu que, na realidade, somente 214 dias de atrasos podem ser aceitos. Em sua análise, a agência reconheceu apenas 94 dias de atraso ligados a atos de vandalismo e outros 120 a restrições ambientais para enchimento do reservatório da usina. Outros dois terços do pedido, portanto, um total de 430 dias, foram negados.

Mercado livre. A punição de até R$ 720 milhões equivale justamente à fatura que a Copel teria de assumir, por 430 dias, para comprar energia no mercado livre de outros fornecedores e, assim, entregar às distribuidoras a geração prometida por Colíder. O cálculo leva em conta o valor máximo da venda de energia nesse mercado, de R$ 388,48 o megawatt hora, preço que segue inalterado desde o início do ano e assim deve permanecer.

Uma decisão final sobre o caso ainda caberá à diretoria colegiada da Aneel, que vai se basear neste parecer da área técnica para, em breve, emitir um parecer conclusivo. Em casos semelhantes de atrasos, a diretoria tem adotado postura firme e seguindo as orientações da área técnica.

Questionada sobre o assunto, a Copel confirmou o pedido à Aneel e disse que vai aguardar a decisão da agência. Sobre o rombo financeiro que ameaça inviabilizar financeiramente a sua hidrelétrica, a estatal declarou que possui geração disponível de outras usinas que pode deslocar do mercado livre para honrar os compromissos de Colíder com as distribuidoras de energia. Isso não significa, porém, que a companhia esteja livre de prejuízos, já que esse deslocamento significaria perdas para a empresa, uma vez que a energia da hidrelétrica, hoje estimada em R$ 137,53 o megawatt-hora, considerado seu valor já corrigido pelo IGPM, é bem inferior ao teto de R$ 388,48 oferecido pelo mercado à vista de energia.

Apesar de pedir à Aneel que prorrogue seu prazo para fevereiro de 2017, a Copel informou que trabalha para iniciar as operações da usina no primeiro semestre de 2016.

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