Alan Santos/PR
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'Copom das contas' presente no pacto federativo agiria apenas em caso de calamidade

Cláusula presente na PEC do pacto permite que governo consiga agir em situação de crise sem depender do Orçamento de Guerra; temor é que governo use dispositivo para aprovar medidas populares

Adriana Fernandes e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A cláusula de “calamidade” que o governo quer incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo permite que o Conselho Fiscal da República possa suspender as limitações das atuais regras fiscais ao aumento de gastos para combater os seus efeitos negativos na economia. 

O Conselho está previsto na PEC e seria formado pelos presidentes da República, Senado, Câmara, Supremo, entre outros. O órgão atuaria como o Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, que define a taxa básica de juros da economia, a Selic.

A proposta desta espécie de Copom das contas públicas, revelada pelo Estadão, alimentou a preocupação de que o presidente Jair Bolsonaro use a cláusula para adotar medidas populistas em 2021, quando os efeitos da covid-19 ainda estarão sendo sentidos e ainda com risco de uma segunda onda da doença atingir o País. A primeira onda ainda está ocorrendo e os números de casos de contaminação ainda elevados. Uma barreira seria aumentar o quórum do Conselho para aprovação da suspensão das regras fiscais.

O risco de extensão do auxílio entrou no radar do mercado financeiro porque o governo avisou que só decidirá o financiamento do Renda Cidadã depois das eleições, novembro. O prazo é muito curto para aprovar em 2020. 

A preocupação dos investidores é de que o governo possa usar o mecanismo para estender no ano que vem o auxílio emergencial diante do impasse do financiamento do Renda Cidadã, o programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou rumores de que o governo vai estender o auxílio até junho de 2021. Mas não é de hoje que políticos aliados do governo têm manifestado vontade de seguir com esse caminho. A equipe econômica é contra e cobra a manutenção do teto de gastos. Esses rumores alimentaram os temores com a piora fiscal. 

Esse regime de exceção fiscal poderia ser aprovado depois que o Congresso decretasse estado de calamidade, replicando o modelo adotado no orçamento de guerra durante a pandemia da covid-19. Não haveria necessidade de aprovar uma nova PEC de guerra, permitindo acelerar a implantação das exceções às regras fiscais. 

Fontes da área econômica afirmaram que a cláusula seria uma medida estruturante para evitar que, no caso de um nova calamidade, não se precise iniciar uma nova negociação para aprovar um Orçamento de Guerra. A aprovação dessa cláusula foi discutida com a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI).

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