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Copom de agosto não teve irregularidade, diz CVM

Investigação foi aberta em outubro após rumores de uso de informação privilegiada às vésperas da reunião, que cortou Selic de 12,5% para 12%

LEANDRO MODÉ, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2012 | 03h03

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que não houve irregularidades no mercado financeiro às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realizada em agosto do ano passado. Na ocasião, a autoridade monetária reduziu inesperadamente a taxa básica de juros (Selic) de 12,5% para 12% ao ano.

"A CVM encerrou as análises sobre a suposta utilização de informações privilegiadas às vésperas da reunião do Copom em que se decidiu o corte na taxa básica de juros, em 31 de agosto de 2011. Após avaliação das operações realizadas por investidores pessoas físicas e jurídicas nos mercados futuros relevantes, não se identificaram indícios de irregularidades ou de uso de informação privilegiada, arquivando-se o correspondente procedimento", informou a autarquia, em nota enviada ao Estado.

A investigação foi aberta em outubro e se seguiu a uma série de rumores no próprio mercado a respeito de alguns poucos "ganhadores" na ocasião. Uma pesquisa da Agência Estado realizada na véspera daquele Copom mostrou que todos os economistas ouvidos - eram 72 - projetavam estabilidade da Selic. Mesmo assim, alguns players acertaram na mosca a queda para 12%.

Uma reportagem publicada pelo Estado no fim de janeiro mostrou que movimentações acima do normal têm sido comuns nas reuniões do Copom cujo resultado surpreende o mercado. O levantamento apontou que esse comportamento ocorre desde 2010.

Especificamente em relação a agosto do ano passado, nos quatro dias que antecederam o encontro do BC (que dura dois dias), o volume de contratos negociados no mercado futuro de juros chegou a 7,8 milhões.

Na reunião de julho, haviam sido 2 milhões e, na de junho, 2,2 milhões. Nessas duas últimas, a decisão da autoridade monetária coincidiu com as expectativas de investidores e analistas.

O Banco Central afirmou, em mais de uma ocasião, que "a meta da taxa Selic somente é discutida em reunião reservada no segundo dia e fixada por maioria de votos dos membros do Copom". "A decisão é imediatamente informada a toda a sociedade. Assim, não é possível o conhecimento prévio da decisão."

Prática não equitativa. Se a CVM tivesse confirmado os indícios de irregularidades, seria aberto um "processo sancionador" contra as pessoas e/ou instituições envolvidas.

Tecnicamente, o processo trataria da chamada "prática não equitativa", quando um agente do mercado obtém condições favoráveis em detrimento de outros. Essa prática é considerada infração grave e leva à aplicação de multas, em caso de condenação dos acusados.

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