BRASÍLIA – A pandemia do coronavírus e as medidas de isolamento social prejudicaram as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2020 e levaram a uma redução de 83,6% nas multas e contribuições pecuniárias aplicadas pelo órgão de janeiro a outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Com a pandemia, 130 investigações foram iniciadas na superintendência-geral até outubro, ante 171 no mesmo período do ano passado. O número de processos administrativos caiu de 23 de janeiro a outubro de 2019 para apenas 10 neste ano. Também caíram o número de Termos de Compromisso de Conduta (TCC) homologados, de 14 para 10.
De acordo com levantamento do superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, apresentado nesta sexta-feira, 13, em seminário virtual do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência (Ibrac), o montante de multas e contribuições soma R$ 156,682 milhões no período, o menor valor desde 2012. No ano passado, as multas e contribuições aplicadas de janeiro a outubro foi de R$ 960,179 milhões.
“Foi um ano atípico, tivemos uma série de intercorrências no direito antitruste, empresas fechando, dificuldade de cooperação internacional, dificuldade de informações, prazos suspensos”, comentou Cordeiro.
Com isso, o valor recolhido pelo Cade ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), que é o destino das multas aplicadas pelo conselho, caiu de R$ 548,250 milhões no ano passado para R$ 284,746 milhões neste ano.
Fusões
Por outro lado, a crise econômica desencadeada pela doença levou a um recorde no número de fusões, aquisições e joint ventures notificadas ao Cade em 2020.
De acordo com Alexandre Cordeiro, 365 atos de concentração entraram no Cade de janeiro a outubro, o maior número da história para o período. Em 2019, haviam sido notificados 335 negócios no mesmo período. Cordeiro disse que 351 atos de concentração já foram analisados pela superintendência-geral neste ano, também recorde para o período.
