Correção: Exigência de conteúdo local será gradual

A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. O novo regime automotivo não prevê, como afirmado anteriormente, uma exigência mínima de 65% para conteúdo nacional e sim, define uma nova metodologia para o abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segue o texto corrigido:

WLADIMIR D'ANDRADE, Agencia Estado

22 de agosto de 2012 | 21h09

O novo regime automotivo vai exigir, gradualmente a partir de 2014, um esforço maior das montadoras em aumentar o conteúdo de peças e componentes nacionais se quiserem abater ao máximo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, afirmou Bruno Jorge Soares, líder de projetos do setor automotivo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Para calcular o abatimento, o governo vai aferir quanto a empresa gastou em conteúdo regional na produção do veículo e multiplicar esse valor por um fator, que começa em 2013 em 1,3. O resultado da conta é o tamanho do abatimento na alíquota de IPI incidente.

Soares explicou que a nova metodologia acaba com a exigência de conteúdo nacional mínimo, mas que o fator multiplicador de 1,3 "não significa uma ruptura com o patamar atual". A regra em vigor, válida até 31 de dezembro deste ano, determina a cobrança de 30 pontos porcentuais de IPI para veículos que não atinjam ao menos 65% de conteúdo regional. "A partir de 2014 o multiplicador será sempre menor que 1,3, o que significa aumento da exigência de conteúdo nacional", disse Soares, após palestra no Simpósio SAE Brasil de Tendências e Inovação na Indústria Automobilística, realizado na capital paulista.

O IPI incidente sobre um carro popular (motor 1.0) hoje é de 37%. No novo regime, o Inovar Auto, com base no fator multiplicador as empresas poderão abater até 30 pontos porcentuais de IPI. Para conseguir mais, terão de atingir metas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e engenharia.

As empresas poderão abater até 1 ponto porcentual de IPI para pesquisa e desenvolvimento e 1 ponto porcentual para engenharia. De acordo com o especialista da ABDI, esses incentivos podem chegar a US$ 2 bilhões no setor. Soares diz que ainda não há uma definição da porcentagem mínima da receita operacional bruta (ROB) que as empresas terão de destinar para pesquisa e engenharia. "Foi dado o teto, de 1%, o resto ainda será definido."

O novo regime automotivo exigirá também das montadoras requisitos mínimos para se valer dos benefícios fiscais do IPI. São quatro itens em que a empresa terá de se adequar a pelo menos três: investimentos em pesquisa e desenvolvimento; investimentos em engenharia; quantidade mínima de atividades fabris previstas na produção do veículo; e etiquetagem veicular (certificação do produto).

Além de cumprir três desses quatro itens, para estar habilitada a conseguir os incentivos fiscais no novo regime a montadora terá de bater também uma meta de eficiência energética, ou seja, consumo de combustível do veículo por quilômetro rodado. Essa meta, contou Soares, é atualmente o principal ponto de divergência entre governo e montadoras. "O governo tem uma posição que se adequa aos parâmetros internacionais e a indústria tem outro", afirma. "Estamos tentando chegar a um consenso."

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