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Correios lançam edital de concorrência para agências

Edital que vale para 818 agências coloca ponto final em briga judicial com a estatal e na novela da licitação das franquias

KARLA MENDES/ BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2011 | 03h05

A novela da licitação das franquias postais, que se arrasta há anos, deve, finalmente, acabar. Os Correios lançam hoje o edital de concorrência pública para 818 agências em todo o País com alterações que prometem ganho maior para os franqueados e manutenção dos preços dos serviços aos consumidores.

O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, disse ao Estado que o novo edital altera a tabela de remuneração dos franqueados. O executivo não quis adiantar, no entanto, as novas regras estabelecidas para o cálculo dos ganhos que podem ser auferidos. "Procuramos analisar as questões que os franqueados colocaram como relevantes, levando em conta também o atendimento adequado à população", ressaltou Pinheiro.

Pelos contratos vigentes, os Correios pagam aos detentores das franquias participação de 40% a 10% de suas receitas. O antigo edital, que foi suspenso em abril, reduzia esses índices para 29,5% a 5%, o que inviabilizava o negócio, segundo os empresários.

Além de alterar os porcentuais de remuneração, o novo edital também incorporou os impostos pagos pelos franqueados (ICMS e ISS), garantindo a eles uma taxa de ganho líquida, ou seja, que considera a dedução desses impostos, o que não ocorria no documento anterior, reduzindo assim o porcentual final.

O novo edital traz de volta o serviço de marketing direto (envio de mala-direta), que havia sido retirado da licitação anterior. Segundo Pinheiro, os Correios também flexibilizaram o prazo para a prestação de contas dos donos das franquias, que antes era diária.

Esses são os principais quesitos que motivaram mais de 700 ações em todo o País, que agora devem ser arquivadas, colocando um ponto final no embate judicial que havia se instaurado entre os franqueados e a estatal e emperrava a licitação das lojas terceirizadas.

Os interessados em participar da licitação têm 45 dias para apresentar as propostas, contados a partir de hoje, com a publicação do edital do Diário Oficial da União. Os contratos terão vigência de dez anos, podendo ser renovados uma única vez.

Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), está confiante de que os novos parâmetros para exploração do negócio de franquias postais encerre o litígio judicial. "As ações que estão tramitando na Justiça perdem o objeto. E a Abrapost se compromete a ir em juízo para solicitar o arquivamento dessas ações", garantiu.

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