Correios prorrogam contratos de franquias por 18 meses

O governo confirmou hoje que vai prorrogar por 18 meses os contratos da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) com suas 1.500 agências franqueadas. Os contratos com essas lojas venciam hoje. Conforme antecipou a Agência Estado, a prorrogação foi oficializada por meio de medida provisória (MP) publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União". Segundo o Ministério das Comunicações, a prorrogação dos contratos por mais um ano e meio foi definida em um entendimento do governo com o Tribunal de Contas da União (TCU) - que mandou o governo abrir uma licitação para escolher novas franquias - e com o Congresso, ao qual caberá elaborar e aprovar uma lei para definir os moldes da licitação para a escolha de novos franqueados. A MP formaliza também o uso de franquias para a prestação de serviços postais de varejo. "A ECT poderá utilizar o instituto da franquia para desempenhar atividades auxiliares relativas ao serviço postal", diz o texto da MP. Atualmente, as vendas das lojas franqueadas dos Correios correspondem a 35% do faturamento da ECT, que a chega a cerca de R$ 10 bilhões por ano.