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Correios vão manter plano de contingência

Estatal vai recorrer da decisão que mandou republicar os editais e vê como inevitável o plano, para suprir a demanda da rede franqueada

Karla Mendes, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2010 | 00h00

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) vai manter o plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, mesmo depois da liminar da 4.ª Vara da Justiça Federal de Brasília que determinou, na quarta-feira, a republicação dos editais de licitação em todo o País com a ampliação do portfólio de serviços que podem ser prestados pelos franqueados.

O chefe do departamento de relacionamento institucional dos Correios, Mário Renato Borges da Silva, disse à Agência Estado que a estatal vai recorrer da decisão e afirmou que, mesmo que a liminar esteja em vigor até 10 de novembro, o uso do plano de contingência é inevitável.

"Se tivermos de republicar o edital e começar do zero, vai terminar em 2011. Não vai dar tempo de fazer tudo até 10 de novembro", afirmou Silva. "Dia 10 acabam os contratos, então dia 11 entra em vigor o plano de contingência, pois sou obrigado a fechar as lojas; não posso desrespeitar a lei", ressaltou.

Com base no plano de contingência, vários imóveis já foram alugados e está em andamento o processo de seleção de funcionários temporários. Também está sendo providenciada a ampliação de guichês de atendimento nas agências próprias da estatal, para suprir a demanda de atendimento da rede franqueada.

Ação popular. Questionando essa conduta, porém, a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) ingressou ontem na 26.ª Vara Federal de São Paulo com uma ação popular contra o presidente dos Correios, David José de Matos, e o diretor comercial da estatal, Ronaldo Takahashi.

Na ação, com pedido de liminar, a Abrapost pede a nulidade do plano de contingência e a apuração da conduta dos dois dirigentes da estatal. "Como as licitações ainda estão em discussão, não há situação de emergência", ressalta Marco Aurélio de Carvalho, advogado da entidade. Os Correios anunciaram que vão recorrer de todas as ações.

Carvalho argumenta que resolver o imbróglio das licitações e manter a rede franqueada, que gera receita de R$ 4 bilhões por ano para os Correios, é mais "barato e eficaz" para a estatal. "O franqueado recebe em cima do trabalho que faz. Não tem custo para os Correios. Para que gastar mais de R$ 400 milhões em um plano de contingência?" Ele alerta que, com o fechamento das franquias, esse mercado bilionário vai para as empresas concorrentes, o que significa perda de receita para a estatal. Segundo o advogado, desde o início do ano, a entidade protocolou diversos documentos no Planalto, Casa Civil e ECT, alertando para o problema, e nada foi feito.

Na quarta-feira, os franqueados conseguiram liminar na 4.ª Vara Federal de Brasília que obriga os Correios a republicarem o edital com a ampliação do portfólio de serviços prestados pelas lojas terceirizadas a partir de 11 de novembro, após a assinatura dos contratos. A decisão foi obtida pelo advogado Fábio Bechara, que representa franqueados em São Paulo, e pela Abrapost.

Bechara argumentou que os franqueados não são contra as licitações, mas questionam a viabilidade econômico-financeira do edital, que excluiu vários serviços que as terceirizadas prestam hoje e fixa uma tabela de remuneração bem abaixo da atual, o que torna a prestação do serviço inviável. Na semana passada, o maior franqueado de São Paulo obteve liminar semelhante na 3.ª Vara Federal de São Paulo. A ECT já recorreu.

Carta. Conforme antecipou a Agência Estado, carta enviada em 25 de agosto pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como vale postal eletrônico, conveniência, vinculação de contratos de serviços internacionais, marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros. Pelo documento a que a Agência Estado teve acesso, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos, desde que os interessados participassem das licitações. A ausência da oferta desses serviços no edital é que provocou as ações judiciais dos franqueados.

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