Corrida contra o tempo

Se o pacote for logo aprovado, será possível reduzir o déficit fiscal em relação à meta

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2016 | 05h00

A surpresa talvez tenha residido na rapidez com que as sombras da Operação Lava Jato se lançaram sobre o governo do presidente em exercício, Michel Temer – não o fato em si. Foi sempre generalizada a avaliação segundo a qual o substituto da presidente afastada Dilma Rousseff assumiria sob essas sombras e que elas se alinhavam aos fatores de instabilidade e incertezas que, em princípio, acompanhariam o novo governo, pelo menos em seus primeiros momentos.

Não se passaram mais que oito dias úteis desde que Temer assumiu o Planalto e deu posse a seus ministros para que aquelas suspeitas se tornassem mais do que suposições. Se o novo governo já vinha sendo acossado por manifestações contrárias a algumas de suas primeiras decisões – notadamente a reforma administrativa que agrupou ministérios –, o vazamento do áudio de uma conversa privada em que o senador Romero Jucá (PMDB) faz menção a esforços para “estancar a sangria” da Lava Jato, envolvendo partidos hoje aliados do governo e até ministros não nominados do Supremo Tribunal Federal, abriu uma grave crise ainda em desdobramento. Bolsa, dólar e juros reagiram negativamente.

Importante articulador do impeachment de Dilma e da montagem do novo governo, Jucá, integrante do núcleo decisório mais próximo de Temer, já chegara a um turbinado Ministério do Planejamento carregando investigações sobre ele no STF. Não deixou de ser incomum que, na sexta-feira, o tribunal tenha autorizado a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, num dos inquéritos em que é investigado, no mesmo momento em que, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Jucá apresentava a nova meta fiscal.

Os constrangimentos trazidos ao governo pelo vazamento da conversa de Jucá, aparentemente, não desviaram Temer da prioridade de finalizar seu pacote inicial de medidas econômicas. Ele esteve ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros, como previsto, para tratar da tramitação das medidas e a assessoria de Meirelles confirmou o anúncio delas para a manhã de hoje. Também nessa agitada segunda-feira, Jucá pediu licença do cargo de ministro e logo depois anunciou sua exoneração, voltando ao Senado.

É esperado que, além de encaminhar o pedido de aprovação da nova meta fiscal – um déficit R$ 170 bilhões, ou 2,6% do PIB –, o governo anuncie uma lista de cortes de despesas, sobretudo de pessoal. Deve mencionar outros cortes em programas mantidos pelo governo anterior, mas o foco principal, depois da aprovação da nova meta fiscal, provavelmente recairá sobre a proposta de uma emenda constitucional que permita flexibilizar a destinação de receitas, inclusive obrigatórias, para quebrar o quase absoluto engessamento orçamentário hoje vigente.

É uma espécie de corrida contra o tempo. Se a meta fiscal for rapidamente aprovada – o que não parece ser problema com a base parlamentar reunida pelo governo –, e o mesmo se der com as desvinculações, haverá espaço razoável para manobrar as contas públicas neste ano, com chance até de alcançar, no fechamento de 2016, redução do rombo fiscal em relação à meta agora proposta. A nova meta é 75% mais larga do que a estimada pelo governo Dilma, em sua última proposta de revisão, e está 65% acima da mais recente projeção mediana do mercado, segundo dados do Prima Fiscal, boletim mensal divulgado pelo Ministério da Fazenda.

O objetivo declarado de Meirelles e sua equipe é reverter a trajetória explosiva da dívida pública, sem o que não serão construídas as condições para a recuperação dos investimentos e a retomada do crescimento. Países, diferentemente de pessoas e empresas, não quebram quando se encontram em situação de insolvência. Produzem inflação descontrolada e, em consequência, desorganização econômica e social.

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