Dida Sampaio e Sérgio Castro/ Estadão
Apesar de opostos, projetos de Bolsonaro e Lula flertam com o populismo econômico. Dida Sampaio e Sérgio Castro/ Estadão

Corrida eleitoral desperta o risco do populismo econômico; leia análise

Benefícios sociais ajudam, mas não superam o impacto de um crescimento econômico com mercado de trabalho mais inclusivo

Rafael Cortez*, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2021 | 05h00

A política fiscal tem sido o principal componente da análise de risco político aos olhos dos agentes de mercado. Nesse sentido, o argumento mais comum apontava para 2021 como o ano mais desafiador para o cumprimento da emenda do teto de gastos públicos. A retirada das despesas com a pandemia do cálculo do teto aliviou a principal preocupação dos agentes. Além disso, a dinâmica inflacionária ajudou a reduzir as previsões da relação dívida/PIB. Em conjunto, esses movimentos sugeriam a ideia de que o risco mais agudo teria ficado no passado. Sob esse prisma, a lógica inflacionária também contribuiria para conter os efeitos do expansionismo de gastos esperado em ano eleitoral. 

Curiosamente, a inflação atual mais elevada aumenta o espaço no teto justamente em um momento de acomodação dos interesses políticos. Essa visão mais benigna da questão fiscal minimiza o impacto da fraqueza do capital político do governo na condução da agenda econômica. 

A presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no pleito presidencial reforça a vulnerabilidade do projeto de reeleição junto aos grupos mais vulneráveis. Assim, a análise de risco precisa contemplar o aumento do populismo econômico.

A estratégia de tensionamento político-institucional desenhada pelo presidente Jair Bolsonaro até mobiliza um grau de apoio elevado, mas pouco contribui para a redução da rejeição majoritária na sociedade. Dito de modo mais direto: o governo não ganha a eleição repetindo a estratégia de 2018. Governos precisam entregar ganhos concretos para gerar sentimento de continuidade no eleitorado. Em sociedades com elevada desigualdade, isso significa gerar bem-estar para os mais vulneráveis. Não por acaso, o governo busca um selo social, mas cujo desenho final pode gerar mais frustração com o crescimento. Os benefícios sociais ajudam, mas não superam o impacto de um crescimento econômico com mercado de trabalho mais inclusivo. 

Assim, o tal espaço fiscal pode ser rapidamente preenchido pela lógica eleitoral do governo com contribuição dos parlamentares. O populismo econômico pode se juntar ao risco institucional como parte do cardápio da corrida presidencial.

*É SÓCIO DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA E DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA

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Promessas feitas por Bolsonaro já estouram 'folga' do Orçamento em 2022

Presidente começou a empenhar espaço que se abrirá no teto de gastos com propostas para reajustar benefícios sociais e salários do funcionalismo; economistas veem risco de pressão por maiores gastos afetar equilíbrio fiscal

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - De olho nas eleições em 2022, o presidente Jair Bolsonaro tem feitos promessas que não cabem no Orçamento do ano que vem e vão obrigar o governo a encontrar alternativas para não furar o teto de gastos. Somente com a ampliação do Bolsa Família, a fatura extra será de  R$ 18,7 bilhões. Um aumento de 5% nos salários dos funcionários públicos pode gerar uma fatura extra de R$ 15 bilhões, como revelou o Estadão. A soma desses valores já supera o espaço que o governo conseguiu abrir no orçamento para respeitar o limite de gastos no ano eleitoral de 2022, estimado pelo próprio governo em R$ 25 bilhões.

Se hoje as demandas já são maiores do que o dinheiro disponível, o cenário pode se complicar ainda mais. Caso a inflação não desacelere no segundo semestre, a folga no Orçamento ficará ainda menor.

Hoje, a previsão é que o governo se beneficie de um “descasamento” entre índices de inflação. O teto de gastos, que limita as despesas, é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho. Esse indicador registra alta de 8,06% até maio. Já as despesas do governo sobem pelo INPC, cujas previsões oscilam hoje entre 5,5% e 6,5%. Descontados outros aumentos de gastos, como concessões de novas aposentadorias e o reajuste dos militares aprovado em 2019, chega-se à “folga” de 2022.

Se a inflação continuar elevada até o fim do ano, porém, o valor disponível encolhe. O principal fator de risco para isso é a conta de luz. Diante da seca histórica, que ameaça o abastecimento de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aumentar em mais de 20% o valor da bandeira vermelha 2, o patamar mais alto de cobrança extra nas tarifas. O reajuste bate direto na inflação, sobretudo no INPC, índice que capta os preços para famílias de menor renda – para as quais a conta de luz pesa mais no bolso.

Previsões

O espaço de R$ 25 bilhões foi indicado pelo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, em entrevista ao Estadão/Broadcast no último domingo. A previsão, porém, é tida como conservadora pelo mercado. Há a avaliação de que já existe uma tentativa da equipe econômica de controlar expectativas e conter a sede por gastos em ano eleitoral.

“Pode significar uma tentativa de não sinalizar um espaço fiscal que é incerto”, afirma o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. Nas contas da IFI, o espaço fiscal será de R$ 47 bilhões, mas cada 1 ponto porcentual a mais de inflação tira de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões desse valor.

Há ainda estimativas mais conservadoras no mercado – de folga de R$ 30 bilhões nos cálculos da RPS Capital e do BTG Pactual. O consenso dos especialistas, no entanto, é de que a inflação está com viés de alta e pode encurtar ainda mais a verba para novos gastos em ano eleitoral. “Se não tiver desinflação no segundo semestre, o espaço fiscal no ano que vem é menor e pode se exaurir rapidamente”, diz o sócio e economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros.

Enquanto isso, Bolsonaro sinaliza mais gastos e afirmou na terça-feira passada que a reformulação do Bolsa Família pagará, em média, R$ 300 a partir de dezembro deste ano. O anúncio surpreendeu o próprio governo, que trabalhava até então com o valor médio de R$ 250 e um aumento na despesa de R$ 18,7 bilhões. O Estadão revelou ainda que o presidente encomendou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um reajuste para servidores públicos.

Também já é dada como certa a pressão de parlamentares para emplacar mais uma vez as chamadas emendas de relator, instrumento pelo qual os congressistas direcionam recursos para seus redutos eleitorais. Em 2022, as eleições incluem os cargos de deputado e uma cadeira de cada Estado para o Senado Federal.

“Sem ter espaço fiscal em 2021, eles conseguiram as emendas. Imagina no ano que vem, com espaço fiscal”, afirma Salto. “Para o político, é a senha para gastar, mas tem de ter muita cautela.”

Bolsonaro tem acenado com outras medidas populares do lado das receitas, como o aumento da faixa de isenção do IR, hoje em R$ 1,9 mil, e um programa de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas. O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em reforma tributária Rodrigo Orair já calculou que um aumento da faixa para R$ 3 mil beneficiaria cerca de 7 milhões de pessoas.

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Economistas veem futuro do teto de gastos atrelado ao resultado das eleições

Apesar de o governo comemorar os sinais de melhoria do cenário fiscal, o mercado ainda teme mudanças na regra que limita os gastos públicos, seja em uma terceira gestão Lula ou no caso de reeleição do Bolsonaro

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O cenário mais favorável nas contas públicas, na esteira de inflação e crescimento maiores, tem alimentado debate sobre quão duradoura será a recuperação fiscal. Enquanto a equipe econômica tem confiança na melhora não só do nível do endividamento, mas também de sua trajetória futura, parte dos economistas mantém certa desconfiança. Há quem alerte que o futuro da âncora atual, o teto de gastos, dependerá do resultado das eleições em 2022.

O teto é a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Sua criação em 2016 foi o que deu ao mercado financeiro maior previsibilidade sobre a trajetória de gastos do País e, assim, confiança para seguir financiando a União por meio da compra de títulos da dívida pública. O governo atribui ao teto a melhora nas expectativas, o que permitiu redução de juros, inflação e controle da dívida pública.

De outro lado, críticos do teto reclamam da compressão contínua de despesas com bolsas de pesquisa, obras e outras ações que compõem os chamados gastos discricionários, que perdem espaço à medida que as despesas obrigatórias (como salários e benefícios previdenciários) avançam.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aparece nas pesquisas como o principal adversário de Jair Bolsonaro nas próximas eleições, já anunciou que, se eleito, vai propor a derrubada do teto. “Quando você dá R$ 1 bilhão para rico, é investimento e, quando você dá R$ 300 pro pobre, é gasto?! Nós vamos revogar esse teto de gastos”, escreveu o petista no Twitter.

Ao compartilhar a publicação de Lula, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), um político de centro, afirmou que a proposta “não precisa assustar o mercado”, uma vez que, em sua avaliação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, “descumpriu e desmoralizou o teto em troca da reeleição de Bolsonaro”. Depois, em nova publicação, Maia ressaltou que seu posicionamento foi “na defesa do teto de gastos”.

Economistas acreditam que a regra pode ter destino semelhante mesmo sob uma segunda gestão Bolsonaro, com algum tipo de flexibilização para ampliar despesas, e isso teria efeito direto sobre o cenário fiscal futuro. 

Hoje, as projeções do mercado financeiro indicam uma dívida bruta, principal indicador de solvência observado por investidores, encerrando o ano em 84,1% do PIB – longe dos quase 100% apregoados no auge das incertezas da crise da covid-19 – e estabilizando no período à frente. Mas a manutenção do limite de gastos é tratada como condição mínima para a concretização desse cenário.

Sem uma “saída organizada” do teto, ou seja, uma regra de gastos crível para substituí-lo, a melhora futura estaria sob risco.

“A trajetória da dívida vai depender muito do que vai acontecer pós-eleição”, afirma o sócio e economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros. Para ele, a melhora atual é muito mais de nível da dívida, com a redução devido à arrecadação maior e também ao efeito base (PIB maior no denominador do cálculo), do que de trajetória. O economista vê um excesso de otimismo no mercado financeiro. “A partir de 2023, é tudo muito cinzento. É difícil ser assertivo”, afirma.

Tesouro

Em entrevista na semana passada ao Estadão/Broadcast, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o órgão deve rever sua projeção para a dívida bruta em 2021 para 84% do PIB. Ele destacou que a redução da dívida neste ano gera uma melhora fiscal permanente para o futuro, mas reconheceu que a continuidade depende da agenda de reformas, em parte já aprovada no Congresso Nacional.

Segundo apurou a reportagem, o governo também vê mudança na trajetória da dívida no futuro. Internamente, a Receita Federal apontou sinais de um crescimento estrutural das receitas, o que pode influenciar o resultado primário a partir de 2022. Economistas, porém, são mais cautelosos na avaliação sobre a arrecadação porque a pandemia mudou o padrão de consumo dos brasileiros, que estão concentrando gastos em bens (mais tributados) em vez de serviços, fenômeno que pode se reverter à medida que a vacinação contra covid-19 avançar no País. Além disso, a inflação também está influenciando fortemente as receitas do governo.

Barros afirma que o próximo presidente terá maiores dificuldades para cumprir o teto, sobretudo se Bolsonaro levar adiante seus planos de elevar despesas. “Se a decisão for aumentar o Bolsa Família, é gasto permanente, ocupa espaço no teto não só em 2022, mas 2023, 2024, assim por diante. Isso cria uma dificuldade para cumprir o teto. Para não ter problema, só com uma ótima reforma administrativa, o que eu não acredito. E isso é importante, porque volta a colocar o debate sobre o cumprimento do teto na mesa”, afirma.

Nesta semana, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado traçou um cenário mais benigno para as contas públicas brasileiras, mas afirmou que o ajuste fiscal está longe de ter sido alcançado. Segundo o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, o teto ganhou “sobrevida” com a melhora fiscal de 2021 e, agora, tem risco alto de descumprimento só em 2027. Mesmo assim, ele ressalta a permanência dos mesmos problemas estruturais.

“Nada hoje é líquido e certo”, afirma Salto. “É difícil e incorreto não reconhecer a melhora, mas, do ponto de vista estrutural, nada foi feito além da reforma da Previdência”, diz. Segundo ele, se os sinais da política fiscal começarem a “se embaralhar”, o Banco Central pode ser forçado a elevar ainda mais os juros, o que afetaria diretamente a trajetória da dívida pública.

No cenário base da IFI, a dívida encerra este ano em 85,6% do PIB e se estabiliza entre 2026 e 2027, chegando a 85,5% do PIB em 2030. Em um cenário otimista, o indicador cairia a 83,9% do PIB já este ano e a 64,3% do PIB no fim da década.

O economista Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas, alerta que o crescimento mais robusto que será observado em 2021, na casa dos 5%, não se repetirá no ano que vem. “Para a trajetória da dívida continuar boa, vai depender do crescimento”, diz. Além disso, ele observa que o cenário hoje ainda é pior do que no momento da criação do teto de gastos.

Tinoco também questiona até que ponto o governo conseguirá se manter com a mão tão firme sobre as despesas diante das pressões por reajustes salariais a servidores. Ele observa ainda que será preciso ficar atento a eventuais tentativas de gastos fora do teto com objetivos eleitorais.

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