Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Corte atinge comissionados e secretarias

Reformas constam de três decretos publicados no ‘Diário Oficial’; redução no salário da presidente, vice e ministros ainda não ocorreu

Luísa Martins, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2015 | 21h59

BRASÍLIA - Só agora, dois meses depois de anunciada uma ampla reforma administrativa, o contingenciamento de gastos assegurado pelo governo federal começa a sair do papel. Três decretos publicados nesta sexta-feira, 27, no ‘Diário Oficial’ da União estabelecem a redução de 346 cargos comissionados e 7 secretarias. Outras intenções da reestruturação, no entanto, seguem paradas. A redução de 10% nos salários da própria presidente, do vice e dos ministros – que depende apenas da alteração de um decreto legislativo que fixa as remunerações – ainda não ocorreu.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão confirma que os cortes andam a passos lentos. Na primeira fase da reestruturação, oito ministérios foram extintos. Os que sobraram têm até 31 de dezembro para enviar ao Planejamento seus novos projetos estruturais – muitos devem deixar para a última hora, justificando a vagarosidade das ações.

Serão suprimidos, com base nos decretos publicados, 16 cargos comissionados da Casa Militar, 114 da Secretaria de Governo da Presidência da República e 216 do Ministério do Planejamento, medida que deverá gerar uma economia de R$ 16,1 milhões ao ano – cerca de 8% do que promete o total da reforma administrativa (R$ 200 milhões).

O secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins, destacou que essa fase da reforma envolve “um trabalho complexo de análise qualitativa que abrange avaliação de competências, sobreposição de atividades e negociação com cada órgão do Executivo Federal”. Ele ainda diz que essa segunda fase dará “mais competência e eficiência à gestão”.

Abrangência. Os decretos incidem, ainda, sobre a reorganização da Casa Militar – que recebe grande parte das atribuições do extinto Gabinete de Segurança Institucional (GSI), como segurança presidencial e assuntos militares – e da Secretaria de Governo, que absorveu o gerenciamento de crises e inteligência (antes também do GSI) e as competências das já inexistentes Secretarias de Relações Institucionais e de Micro e Pequena Empresas. As novas competências passam a vigorar em 17 de dezembro. Já o Planejamento incorpora imediatamente as responsabilidades da antiga Secretaria de Assuntos Estratégico (SAE) e funde a Secretaria de Gestão Pública com a Assessoria Especial para Modernização e Logística.

De acordo com o Planejamento, a primeira edição do Boletim de Despesas de Custeio Administrativo apontou redução de 7,5% nos gastos públicos de janeiro a agosto, em relação ao mesmo período de 2014. Isso se deveria a portarias e decretos publicados entre maio e outubro que, por exemplo, fixaram limites para a concessão de diárias de passagens e estabeleceram o compartilhamento na utilização de veículos oficiais. Está programado para dezembro o lançamento da segunda edição, já contemplando as economias previstas por esses decretos.

10%. Se o governo tivesse que alcançar, hoje, a meta original de superávit fiscal estipulada por Dilma, o corte de gastos teria de ser de R$ 107,1 bilhões nas despesas discricionárias. Esse dinheiro, no entanto, não existe mais. Até o dia 10 de novembro, o governo já tinha empenhado R$ 99,3 bilhões. Com isso, o saldo disponível para cortes é de R$ 14,5 bilhões. Desse limite, as despesas com o mínimo constitucional para a Saúde e com emendas impositivas de parlamentares representam R$ 2,9 bilhões. 

Ao final, a base máxima que resta para ser cortada era de R$ 10,7 bilhões. Considerando os empenhos feitos nos últimos 20 dias, o universo de gastos previstos pelo governo até 31 de dezembro e que pode ser cortado é pouco superior a R$ 10 bilhões. A meta original, anunciada há exatamente um ano pelos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, previa um superávit de R$ 66,3 bilhões nas contas públicas. O cenário, agora, é completamente distinto: o governo prevê um déficit para este ano que será o maior rombo já registrado nas contas públicas.

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