Corte da conta de luz vai custar R$ 7 bi aos cofres públicos

Governo gastará R$ 3,3 bi para assumir encargos e R$ 3,5 bi para compensar a falta de adesão de algumas empresas

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2012 | 02h05

A redução da conta de luz no ano que vem deve custar quase R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Quando anunciou a intenção de diminuir o preço de energia elétrica, a presidente Dilma Rousseff transferiu do consumidor para o Tesouro Nacional a responsabilidade de alguns encargos que incidem sobre a tarifa. Mas além desta parcela, de R$ 3,3 bilhões, serão necessários mais R$ 3,5 bilhões para atingir o prometido corte de 20,2% nas contas de 2013.

Um dos principais formuladores das mudanças no setor elétrico, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou ao Estado que o governo ainda não definiu se essa conta de R$ 3,5 bilhões recairá integralmente sobre o Tesouro. A definição só deve sair em janeiro.

Esses recursos adicionais serão necessários para "cobrir" a diferença entre o corte obtido com a renovação dos contratos com empresas de geração e transmissão de energia, de 16,7% em média, e o anunciado por Dilma, de 20,2% em média.

Reação. Como as concessionárias de alguns Estados, como Minas Gerais e São Paulo, não aceitaram os termos propostos por Dilma para renovação das usinas que vencem até 2017, o governo federal não conseguiu chegar ao corte desejado.

"O corte de 20,2% está garantido", reforçou Tolmasquim, "mas ainda não sabemos como essa diferença será coberta". Um dos caminhos pode ser a transferência de mais encargos setoriais para o chapéu do Tesouro, além daqueles já previstos na Medida Provisória (MP) 579, que definiu as regras de renovação antecipada com redução de tarifas e receitas.

Aprovada ontem no Congresso, a MP 579 prevê a retirada de três encargos das contas de consumidores e empresas. Esses impostos financiam programas federais, como o Luz Para Todos, passarão a ser cobertos pelo Tesouro. Em 2013, essa soma será de R$ 3,3 bilhões. A MP segue agora para a sanção presidencial.

Tolmasquim esclareceu outro ponto importante dessa medida: o corte médio de 20,2% no preço da energia não será obtido na comparação entre as contas de luz de 2013 e 2012, mas sobre o que seria a tarifa de energia elétrica em 2013, caso as concessões das usinas de geração e das linhas de transmissão com contratos que vencem até 2017 não fossem renovadas sob novas bases.

No ano que vem, alguns aumentos de preço já estão previstos. No caso da Light (RJ), as tarifas serão reajustadas em 10,8%, além de uma alta de 4,8% na energia repassada pela usina de Itaipu, devido à desvalorização do real.

"A redução média de 20,2% será sobre o que seria a tarifa de energia nos próximos anos", explicou o presidente da EPE.

Até março de 2013, quando as novas contas de luz chegarão nas empresas e residências, a Aneel vai fazer a revisão das cotas de energia para as distribuidoras, de forma a permitir que todas tenham, em média, a mesma redução de tarifa.

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