Eduardo Duarte|Estadão
O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central Eduardo Duarte|Estadão

Corte da Selic faz governo economizar R$ 68,9 bi com juros da dívida pública

Dados do Banco Central mostram que taxa embutida no financiamento da dívida bruta fechou 2019 em 7,8%, menor nível da história no País

Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2020 | 04h00

BRASIÍLIA - Na esteira da queda dos juros básicos nos últimos anos, o custo da dívida pública brasileira terminou 2019 no menor nível da história. Dados do Banco Central mostram que a taxa de juros implícita da dívida bruta do País no acumulado de 12 meses fechou o ano passado em 7,8%. Um ano antes, estava em 8,3%. 

Cálculos do Ministério da Economia indicam que a redução da Selic gerou, apenas no ano passado, uma economia de R$ 68,9 bilhões no serviço da dívida. O montante é superior a todo o investimento feito pelo governo federal em 2019, de R$ 56,6 bilhões. Em quatro anos, até 2022, sem mudanças nas condições, essa economia seria de R$ 417,6 bilhões, sendo R$ 120 bilhões só neste ano.

A dívida pública é emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Ou seja, para pagar despesas que ficam acima da arrecadação com impostos e tributos. 

Já a taxa implícita reflete o custo da dívida bruta do governo geral, que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais. Normalmente, a dívida bruta é expressa em sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB), sendo que no fim de 2019 ela estava em 75,8%. 

A dívida é um indicador acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco – que conferem notas aos países (o que funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos). Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, poderia gerar a piora na nota brasileira, com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do País.

O porcentual atual da dívida bruta é bem maior que os 51,5% do PIB vistos em dezembro de 2013, no melhor momento da série histórica, quando a crise no País ainda não havia se materializado depois do descontrole fiscal no governo Dilma Rousseff. Mas, apesar de ter hoje uma dívida bruta mais alta, o País está pagando juros mais baixos por ela.

Evolução

Por trás desses dados, está a queda consistente da Selic após agosto de 2016. Naquela época, a taxa básica estava em 14,25% ao ano. No fim de 2018, caiu para 6,5% e, no fim de 2019, ficou em 4,5% ao ano. Como boa parte do custo da dívida brasileira está ligada à Selic, quando a taxa básica cai, o juro pago pelo País também recua.

“A participação dos títulos prefixados (papéis que têm a correção determinada no momento do leilão) vem caindo, e os títulos indexados à Selic têm maior participação no endividamento”, explica a economista Vilma Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Como a Selic caiu, o custo da dívida caiu também.” Vilma afirma que outros fatores também contribuíram para a redução do custo da dívida pública, mas que a queda da Selic foi o mais relevante.

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, a queda da Selic abriu uma janela de oportunidade para que o governo consiga estabilizar a dívida bruta com um esforço fiscal menor. O economista alerta, porém, que a Selic não deve permanecer para sempre no atual patamar.

“Da mesma forma que o juro caiu, ele pode aumentar, a depender da evolução da atividade econômica à frente. Como a demanda está controlada, a taxa de juros poderá ficar sem subir por um ano e meio ou dois anos”, pondera. Ele estima que, em 2022, a Selic pode voltar a subir para algo entre 7% e 7,5%.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) voltou a reduzir a taxa básica – de 4,5% para 4,25% –, mas indicou o fim do ciclo de redução de juros. A expectativa do mercado financeiro é que a taxa básica volte a subir em algum momento, a partir de 2021. Mas as projeções indicam que ela voltaria aos 6,5% apenas em 2022.

Para Salto, o governo precisa aproveitar essa condição temporária para avançar em reformas estruturais, que garantirão o esforço necessário para reduzir a dívida pública mesmo em um cenário de uma Selic um pouco maior. Ele defende, por exemplo, a aprovação da PEC emergencial, que aciona gatilhos de redução de despesas, principalmente com pessoal. 

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‘É um cenário muito melhor do que tínhamos há 6 meses’

Secretário do Tesouro vê tendência de melhora do quadro fiscal, mas diz que é necessário aprovarnovas reformas

Entrevista com

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional

Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2020 | 04h00

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, diz em entrevista ao Estadão/Broadcast que a trajetória de queda do endividamento só se manterá se o governo conseguir cumprir as regras fiscais e a economia acelerar o ritmo de crescimento. Para isso, acrescenta ele, é preciso continuar o processo de aprovação de reformas. “A dívida caiu, mas, quando começar a execução do Orçamento, os parlamentares vão ver que não há mais espaço para despesas”, afirmou. Mansueto afirma não ser impossível um “upgrade” da nota de risco do Brasil ainda em 2020. Mas o retorno ao grau de investimento – perdido em 2015 – ainda dependeria da retomada de superávits primários. 

O pagamento menor de juros abre uma janela para estabilizar a dívida com esforço fiscal menor?

Já mudou o esforço fiscal. Mesmo que a Selic volte a subir, a taxa de longo prazo mudou. A taxa estrutural do Brasil caiu. Quando se calculava qual era o primário necessário para colocar as dívidas bruta e líquida em trajetória de queda, se falava de 3% a 4% do PIB. Isso exigia um esforço fiscal brutal, mas isso caiu quase pela metade. Agora, se calcula um superávit primário entre 1% e 1,5% do PIB para colocar a dívida em trajetória de queda.

Mas esse ajuste depende ainda de outras reformas na economia.

A regra do teto de gastos (que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) já significa uma redução gradual da despesa. Um ano atrás, o cenário apontava o retorno de superávit primário apenas no fim desse governo ou no próximo, enquanto a dívida bruta continuaria crescendo. Havia estimativas de que a dívida bruta iria encerrar esse governo perto de 82% do PIB. Mas, mesmo com o cenário de déficits primários até 2021, podemos ter novas quedas na dívida bruta apenas cumprindo com o teto de gastos.

Apenas o teto de gastos e a reforma da Previdência já aprovada seriam suficientes para continuar baixando a dívida bruta?

Possivelmente, sim, e com os pagamentos do BNDES. O BNDES ainda tem R$ 190 bilhões para pagar ao Tesouro. Isso é mais que 2% do PIB. É um cenário muito melhor do que o que tínhamos seis meses atrás. O próprio BC diz que a Selic é estimulativa, que vai subir um pouco lá na frente, mas o resultado primário também vai ser melhor. Por isso que é tão importante (fazer) as reformas para mostrarmos que vamos cumprir o teto de gastos.

Não há o risco de o Congresso olhar para a queda da dívida e avaliar não ser necessário aprovar novas reformas?

A dívida caiu, mas quando começar a execução do Orçamento, (os congressistas) vão ver que não há mais espaço para despesas. Ainda vamos estar muito dependentes do comportamento da arrecadação. Do ponto de vista do dia a dia do espaço orçamentário, a gente tem os mesmos desafios do ano passado.

Essa melhora antecipa o retorno do grau de investimento?

O cenário atual já pode nos permitir um upgrade na nota de risco, o que ainda não nos levará de volta ao grau de investimento. É subir um degrau. Quando chegarmos a um superávit primário de pelo menos 1% do PIB e a economia crescendo na casa de 2,5% a 3% por ano, aí, sim, podemos pensar nisso.

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