Corte de luz e telefone precisa de aviso prévio

Os aumentos nas tarifas, a elevação do desemprego e a queda na renda têm levado muitos brasileiros à inadimplência dos pagamentos de serviços públicos essenciais, como energia elétrica e telefonia. De acordo com dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o volume de faturas em atraso superior a dez dias cresceu 295% nos últimos 12 anos. Em 1991, o montante não liquidado no prazo representava apenas 19,8% do faturamento das concessionárias. No ano passado, os atrasos já afetavam 78,2% da receita bruta. Nestes casos, a punição aos consumidores com contas em atraso é o corte na prestação do serviço. Essa prática sempre causou polêmica entre entidades de defesa do consumidor e empresas prestadoras de serviços. Segundo dados do Procon-SP, de 1997 a 2002, as reclamações nos setores de energia elétrica e telefonia cresceram, respectivamente, 107% e 110%. Mas, embora sejam serviços essenciais para a população, não estão livres da suspensão do fornecimento em caso de atrasos no pagamento. É claro que para isso há regras a serem cumpridas, o que nem sempre é observado pelas concessionárias de serviços públicos, afirma a assistente de direção do Procon, Sonia Cristina Amaro. Segundo ela, em ambos os casos os consumidores precisam ser previamente comunicados do risco de ter a energia ou o telefone cortados. No caso de eletricidade, segundo Sonia, há um prazo de 15 dias de carência antes de ser feito o corte. Na telefonia, o prazo é maior. De acordo com a Resolução 85 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), primeiro ocorre a suspensão parcial do serviço, que permite ao consumidor apenas receber chamadas. Depois de 60 dias, o serviço total é suspenso, mas as empresas precisam antes notificar o cliente. Se a conta não for regularizada, após três meses pode haver a rescisão do contrato e, conseqüentemente, a perda da linha telefônica. Veja nos links abaixo a reportagem completa sobre a inadimplência nos serviços públicos.

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