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Corte de subsídios na energia elevará receita nos Estados

Com aumento na receita das empresas, haverá mais pagamento de impostos, facilitando, de forma indireta, o ajuste fiscal

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes, Anne Warth, João Villaverde, O Estado de S. Paulo

14 de janeiro de 2015 | 21h47

BRASÍLIA - Ao cortar o repasse de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional previsto para o setor elétrico em 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mirou um pássaro e acertou dois na tentativa de reequilibrar a situação fiscal do País. Além de poupar recursos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário, a medida acabará reforçando o caixa dos Estados e da própria União, que tributam com grande apetite o consumo de energia elétrica.

Com o fim dos subsídios do Tesouro à conta de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara para o próximo mês um “tarifaço” na eletricidade. Na média nacional, as faturas dos consumidores deverão ficar cerca de 30% mais caras, o que significa uma elevação semelhante na arrecadação de PIS/Cofins e de ICMS sobre o insumo.

O aumento ocorre porque as empresas do setor vão faturar mais e tanto PIS/Cofins quanto ICMS incidem sobre o faturamento das companhias. Para o governo, a medida será extremamente positiva, uma vez que mais recursos devem entrar nos cofres da Receita Federal. O novo comandante do Fisco, Jorge Rachid, afirmou que vai buscar incrementos de arrecadação “onde for possível”.

Fontes da área econômica consideram que a arrecadação extra para os Estados acaba sendo um efeito colateral, já que não foi o alvo das chamadas “medidas estruturantes” no setor elétrico. “Mas os governadores vão ficar contentes”, disse uma fonte graduada ao ‘Estado’. Esse aumento independe da alíquota de ICMS cobrada por cada Estado.

Como a desmontagem dos subsídios às distribuidoras vai ajudar nas contas regionais, o resultado do chamado setor público consolidado (União, Estados e Municípios) também deve melhorar.

A partir deste ano, o governo federal voltará a cobrir eventual frustração da poupança fiscal dos Estados e municípios. No ano passado, numa das “manobras” para se atingir a meta de superávit primário, a União foi desobrigada de fazer isso. Dessa forma, mesmo que Estados e municípios não cumprissem sua meta, o governo poderia dar seu objetivo como cumprido.

Com esse novo cenário, a reviravolta na política energética ajudará as contas públicas de uma forma mais ampla.

Protestos. Em 2012, quando o governo editou a Medida Provisória 579, com o novo marco regulatório do setor elétrico - que tinha como objetivo baixar as contas de luz em cerca de 20% -, os governadores reclamaram da perda de arrecadação. Os governadores de oposição foram os que mais protestaram, principalmente os de São Paulo, Minas e Paraná, do PSDB.

O aumento das tarifas de energia facilita o trabalho da Receita, já que a arrecadação de PIS e Cofins subirá sem o desgaste político de aumentar a alíquota desses tributos. O governo já está preparando uma elevação de PIS/Cofins sobre bens importados, além da criação desses impostos sobre a distribuição de cosméticos.

Principal artífice da transferência dos custos das distribuidoras para a conta de luz do consumidor, o ministro Joaquim Levy negou que um “saco de maldades” esteja em preparação na equipe econômica. No entanto, o consumidor será prejudicado nessa operação.

O governo, além de economizar nos gastos, vai aumentar suas receitas, porque vai deixar de gastar R$ 9 bilhões no setor elétrico e terá mais receita com tributos sobre a energia.

Leilão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta quinta-feira, às 10 horas, o 18º Leilão de Ajuste, no qual devem ser formalizados contratos de três e seis meses de duração. O leilão visa a reduzir a exposição das distribuidoras de energia ao mercado de curto prazo, cujos valores são lastreados pelo preço de liquidação das diferenças (PLD), que é o teto para o preço da energia.

Para tanto, a Aneel estabeleceu o valor máximo da energia a ser negociada no leilão justamente no teto do PLD, ou seja, em R$ 388,48/MWh. O preço é válido para os contratos nas regiões Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste. No caso da região Norte, ficou estabelecido o valor de R$ 364,88/MWh para contratos de três meses e R$ 319,52 o MWh para os contratos de seis meses. / ANDRÉ MAGNABOSCO

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