O corte de verbas do governo federal para a área da habitação, em meio à crise econômica, tem provocado atrito com os governos estaduais. Sem poder contar com parcerias diante do derretimento do Orçamento da União, a saída de governadores tem sido arcar sozinhos com as contas ou congelar projetos de moradias.
Os recursos do governo federal para investimentos na habitação em parceria com Estados despencaram no governo de Jair Bolsonaro. O orçamento foi de R$ 4,7 bilhões em 2018, R$ 4,6 bilhões em 2019, R$ 2,7 bilhões em 2020 e R$ 874 milhões em 2021, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Uma das consequências dessa escassez de verbas foi o deterioração das negociações para selar os projetos que estavam em andamento e novos atritos entre os entes públicos.
O secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, afirma que a Caixa Econômica Federal não cumpriu convênio assinado, que previa o financiamento dos projetos residenciais. O banco público nega.
"Assinamos convênio, fizemos sorteio, seleção das empresas, criamos expectativa e não conseguimos viabilizar. Foram meses de espera e nada. Então decidimos fazer uma alocação especial no orçamento para que pudéssemos assumir na íntegra o investimento exigido", diz Amary.
Dessa forma, o governo paulista deu largada, em maio, à contratação de 71 empreendimentos, totalizando 6,6 mil moradias. As entregas estão previstas para começar entre o fim de 2022 e início de 2023, a um custo estimado de R$ 660 milhões. Até agora, 38 editais de contratação das construtoras já foram publicados, 12 assinados e 6 ordens de serviços efetivadas, incluindo 207 unidades a serem erguidas nas cidades de Bady Bassit, José Bonifácio, Bálsamo e Cosmorama - na região de São José do Rio Preto.
Em meio ao imbróglio, o governo estadual assumiu a contratação das empresas e o financiamento das obras, dentro do Programa Nossa Casa, de habitação de interesse social. As prefeituras foram responsáveis pela doação dos terrenos. O governo federal ficou de fora.
"Trabalhamos nisso por muitos meses e tomamos a decisão de execução pelo próprio Estado no começo deste ano", conta Amary. "Tivemos inúmeras reuniões, mas chegou um momento em que precisávamos dar sequência, mas não tivemos nenhuma sinalização da Caixa."
Caixa nega descumprimento de acordo
Conhecida por ser o banco da habitação, a Caixa enviou uma nota negando as acusações de descumprimento do acordo. Além disso, informou que foi a própria Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do governo de São Paulo que cancelou o convênio firmado em agosto de 2019.
A reportagem teve acesso ao ofício expedido pela CDHU pedindo o fim do convênio. O documento é de março, portanto 18 meses após a assinatura. Na justificativa para extinção do acordo, a CDHU aponta, em resumo, a falta de consenso para definição do orçamento e a dificuldade de enquadramento das futuras famílias beneficiadas.
Segundo a CDHU, houve "incertezas relacionadas à aprovação do valor pela Caixa" devido a "assimetrias entre a tabela de preços referenciais e aumento de preços dos insumos, com a consequente elevação dos custos para as construtoras". Também são mencionadas incertezas para venda das moradias "dadas as impossibilidades de a maioria das famílias satisfazer as exigências de aprovação de crédito da Caixa".
O banco público não concedeu entrevista. Nos bastidores, pessoas a par do assunto consultadas pela reportagem disseram que a extinção do convênio causou estranheza internamente. Dos 71 empreendimentos pretendidos pelo governo paulista, 39 já teriam obtido o laudo de análise de engenharia para servir como referência para contratação do serviço de obra. "Foi um trabalho enorme, que tomou semanas da equipe técnica da Caixa", afirma uma fonte que pediu para não ser identificada.
Procurado para uma tréplica, Amary confirmou a expedição do ofício, mas disse que foi motivado pela demora excessiva do banco. "Depois de muito tempo e de muitas tratativas, decidimos assumir na totalidade a execução da obra, não dependendo mais de financiamento da Caixa nem da participação do governo federal. Fizemos o cancelamento do convênio para podermos dar andamento às licitações e assumirmos a totalidade das obras com capital do Estado".
Amary, que acumula o cargo de presidente do Fórum Nacional da Habitação, afirma que a falta de recursos para financiar projetos estaduais de moradias tem sido generalizada. "Cada um dos Estados está fazendo suas ações dentro de seus orçamento próprios, com zero de participação do governo federal. (Esse corte) não tem nenhuma relação com a política", diz.
Corte de verbas
O Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou, por meio de nota, que o País passou por contenções fiscais em 2019 e enfrentou os impactos econômicos da pandemia em 2020, o que motivou a redução das verbas. Dessa forma, os recursos foram priorizados para obras já contratadas e a retomada de unidades que estavam paralisadas. Desde 2019, foram retomadas 47,2 mil moradias.
Para piorar, neste ano o ministério foi fortemente afetado pelos cortes no Orçamento da União. Agora, a pasta está na expectativa de aprovação do projeto de lei que abre crédito especial de cerca de R$ 400 milhões. Não estão previstas novas parcerias, diz a pasta. Os recursos devem ser destinados a pagamentos de conjuntos habitacionais em execução.
