Corte do superávit primário eleva despesas futuras

A decisão do governo de recorrer ao artifício previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para reduzir o superávit primário em R$ 25,6 bilhões, correspondentes aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida, já havia sido anunciada. Tal possibilidade era, de fato, prevista na lei, mas trata-se de uma violência contábil, pois tais investimentos representam uma despesa efetiva que aumenta o déficit nominal do governo central, que será pago por meio de um aumento da dívida federal pública.

O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2012 | 02h10

A partir dos resultados acumulados nos nove primeiros meses do ano, em que o superávit primário do governo central atinge R$ 54,4 bilhões, ante R$ 122,0 bilhões no mesmo período de 2011, existem sérias dúvidas de que o corte previsto pelo governo (R$ 25,6 bilhões) seja suficiente para atingir a meta fiscal. É preciso considerar que nos dois últimos meses do ano se registra forte aumento dos gastos.

Além disso, convém dar atenção especial aos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, ontem divulgados. Em primeiro lugar, nota-se que o governo continua apostando num crescimento do PIB de 2,0%, enquanto o Banco Central, no seu último Relatório de Inflação, prevê 1,2% - diferença que afeta as receitas.

O governo apresenta um quadro de redução das receitas federais em relação à quarta avaliação bimestral. A receita primária total representa uma redução de R$ 4,284 bilhões, mas na mesma comparação as transferências aos Estados e municípios acusam queda de R$ 3,654 bilhões. Verifica-se que são os Estados e municípios que assumem o maior sacrifício. Ao mesmo tempo, os incentivos fiscais atingem R$ 278,7 bilhões e as receitas não administrados pela Receita Federal chegam a R$ 148,8 bilhões. As despesas obrigatórias aumentaram 2,8% entre as duas avaliações, ou seja, R$ 16,473 bilhões, sendo o maior aumento registrado nos benefícios da Previdência, com R$ 10,1 bilhões.

A redução do superávit primário tem um efeito sobre as despesas de longo prazo: aumenta as despesas financeiras em detrimento de outras despesas que seriam tão ou mais necessárias, Enquanto as despesas primárias estão estimadas em R$ 1,049 trilhão, as despesas financeiras atingem R$ 1,101 trilhão - ou seja, são superiores às despesas do governo, que, no entanto, por decisão própria, aumentará ainda mais os encargos financeiros.

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