Corte no orçamento afeta fiscalização, afirma a Aneel

O trabalho de fiscalização da Agência Nacional de Energia (Aneel) pode ficar comprometido com os cortes feitos pelo governo federal no orçamento da agência reguladora. Segundo o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, o orçamento da agência para 2004, tirando o gasto com pessoal, foi reduzido de R$ 176 milhões para R$ 86 milhões. ?Para nós é seríssimo?, disse. ?Compromete a fiscalização, a ouvidoria, as audiências públicas e a regulação?. O diretor da Aneel disse que os recursos da agência são provenientes da taxa de fiscalização, que é cobrada de todos os consumidores de energia e que representa 0,5% do valor da conta de luz, sem a incidência de impostos. O governo, segundo a diretoria, estaria utilizando os recursos para fazer superávit. ?Se há um esforço para fortalecer as agências, medidas dessa natureza têm um efeito contrário?, disse. ?Seremos cobradas pelo governo, pelo Congresso, e pelos consumidores?. O diretor disse que a Aneel está negociando com o governo para reverter a situação. Abdo criticou a medida provisória que trata do cargo de pessoal das agências. A diretoria da Aneel pretende discutir com os parlamentares alterações no texto da MP no que se refere à estrutura da carreira e os salários.

Agencia Estado,

23 Março 2004 | 16h31

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