Corte no orçamento da ANP pode parar programa de controle de combustíveis

Programa de monitoramento está funcionando de maneira parcial desde março do ano passado, sem equipes de coleta em 20 Estados; em dezembro, foi aberta licitação para contratação de novos laboratórios, mas recursos para isso podem desaparecer

Antonio Pita, Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2016 | 05h00

Após um corte de 51% em seu orçamento para 2016, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não sabe como vai manter o programa de monitoramento da qualidade de combustíveis. Em dezembro, a agência abriu três licitações para recontratar laboratórios para atuar em 20 estados, com previsão orçamentária de R$ 46 milhões para reativar o programa. Segundo fontes do governo, entretanto, a agência não sabe se terá caixa para assinar os contratos após o término das licitações, já em fase final.

Conforme reportagem do Broadcast, o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) está desde março de 2015 sem equipes de coleta de amostras em 20 Estados. Os convênios e contratos com universidades e laboratórios responsáveis pelas análises venceram, reduzindo à metade o número de postos monitorados.

A previsão era que os contratos fossem renovados até novembro, segundo a própria ANP. Entretanto, a partir daquele mês apenas foram iniciados três processos de licitação para a escolha dos laboratórios e universidades responsáveis por coletas em cerca de 20 estados.

Quatro meses depois, as licitações ainda estão em curso – um processo, referente às regiões Norte e Centro-Oeste, teve os laboratórios desclassificados. As outras duas licitações, referentes ao monitoramento para as regiões Sul/Sudeste e Nordeste aguardam propostas técnicas e comerciais, de acordo com dados da Agência.

Mesmo com a conclusão das licitações, ainda não há garantia de recursos para o programa, segundo fontes do governo. Na previsão orçamentária aprovada no Congresso, a agência estimava em R$ 46 milhões os recursos necessários para o programa.

Corte. No final de março, os repasses do Ministério de Minas e Energia (MME) para a agência reguladora foram reduzidos em cerca de 51%. Além do monitoramento de combustíveis, o contingenciamento pode afetar até outras despesas de custeio da agência. Procurada, a ANP não respondeu aos questionamentos sobre o volume dos cortes e as atividades afetadas.

O MME foi alvo de um contingenciamento de 60% em março. De acordo com a pasta, foi o segundo corte de recursos somente este ano, que afetou R$ 251 milhões do orçamento discricionário, para custeio e investimento. “Ainda estão em análise ações necessárias para a execução Orçamentária do valor total previsto para a Eletrobrás e para as demais atividades do Ministério”, diz o comunicado.

Os cortes do ministério atingiram também a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com corte de cerca de 60%, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Do orçamento inicial previsto, a agência reguladora do setor elétrico perdeu um total de R$ 76 milhões – cerca de 63% da dotação original.

Na terça-feira, a agência alertou para o risco de paralisação das atividades e cancelou reuniões com distribuidoras em Minas e no Rio. “Mantido o corte, serão afetadas atividades de fiscalização e ouvidoria. Também haverá impacto em serviços de informática e em diárias e passagens – o que impede a realização de sessões presenciais de audiências públicas fora de Brasília”, informou.

Após um corte de 51% em seu orçamento para 2016, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não sabe como vai manter o programa de monitoramento da qualidade de combustíveis. Em dezembro, a agência abriu três licitações para recontratar laboratórios para atuar em 20 estados, com previsão orçamentária de R$ 46 milhões para reativar o programa. Segundo fontes do governo, entretanto, a agência não sabe se terá caixa para assinar os contratos após o término das licitações, já em fase final.

Conforme reportagem do Broadcast, o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) está desde março de 2015 sem equipes de coleta de amostras em 20 Estados. Os convênios e contratos com universidades e laboratórios responsáveis pelas análises venceram, reduzindo à metade o número de postos monitorados.

A previsão era que os contratos fossem renovados até novembro, segundo a própria ANP. Entretanto, a partir daquele mês apenas foram iniciados três processos de licitação para a escolha dos laboratórios e universidades responsáveis por coletas em cerca de 20 estados.

Quatro meses depois, as licitações ainda estão em curso – um processo, referente às regiões Norte e Centro-Oeste, teve os laboratórios desclassificados. As outras duas licitações, referentes ao monitoramento para as regiões Sul/Sudeste e Nordeste aguardam propostas técnicas e comerciais, de acordo com dados da Agência.

Mesmo com a conclusão das licitações, ainda não há garantia de recursos para o programa, segundo fontes do governo. Na previsão orçamentária aprovada no Congresso, a agência estimava em R$ 46 milhões os recursos necessários para o programa.

Corte. No final de março, os repasses do Ministério de Minas e Energia (MME) para a agência reguladora foram reduzidos em cerca de 51%. Além do monitoramento de combustíveis, o contingenciamento pode afetar até outras despesas de custeio da agência. Procurada, a ANP não respondeu aos questionamentos sobre o volume dos cortes e as atividades afetadas.

O MME foi alvo de um contingenciamento de 60% em março. De acordo com a pasta, foi o segundo corte de recursos somente este ano, que afetou R$ 251 milhões do orçamento discricionário, para custeio e investimento. “Ainda estão em análise ações necessárias para a execução Orçamentária do valor total previsto para a Eletrobrás e para as demais atividades do Ministério”, diz o comunicado.

Os cortes do ministério atingiram também a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com corte de cerca de 60%, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Do orçamento inicial previsto, a agência reguladora do setor elétrico perdeu um total de R$ 76 milhões – cerca de 63% da dotação original.

Na terça-feira, a agência alertou para o risco de paralisação das atividades e cancelou reuniões com distribuidoras em Minas e no Rio. “Mantido o corte, serão afetadas atividades de fiscalização e ouvidoria. Também haverá impacto em serviços de informática e em diárias e passagens – o que impede a realização de sessões presenciais de audiências públicas fora de Brasília”, informou.

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