Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Corte no orçamento do INSS pode inviabilizar agências e aumentar fila de espera, diz sindicato

O corte na pasta foi de R$ 1,005 bilhão, quase um terço dos gastos discricionários que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2022 | 21h59

BRASÍLIA - O corte feito pelo governo no orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode inviabilizar o funcionamento de agências e aumentar a fila de espera para a obtenção de benefícios por parte dos segurados, afirma ao Estadão/Broadcast a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Publicado nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), o Orçamento de 2022 soma R$ 3,184 bilhões em vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre emendas de comissão e despesas discricionárias. O Ministério do Trabalho e Previdência foi o principal atingido em termos nominais.

O corte na pasta foi de R$ 1,005 bilhão, quase um terço dos gastos discricionários que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano. Com isso, restaram R$ 2,035 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.

“A situação já é bastante precária. Esse corte do Orçamento, que foi relevante, com certeza vai impactar no funcionamento das agências. E, consequentemente, no atendimento da população”, diz a secretária de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Pereira, que prevê o fechamento de agências devido à falta de estrutura para o funcionamento. “ É bem grave essa retirada de orçamento num momento em que deveria haver investimento no INSS, diante do caos que já se arrasta por um período”, acrescenta.

De acordo com ela, muitos pontos de atendimento do INSS já não reabriram, após ficarem seis meses fechados devido à pandemia de covid-19, justamente por conta da estrutura sucateada. “Tem agência que não tem nem ventilação.”

Outro possível efeito do corte no orçamento do INSS que pode gerar o fechamento de agências, de acordo com a Fenasps, é a possibilidade de faltar dinheiro para pagar trabalhadores terceirizados, que atuam nas áreas de segurança e limpeza das agências. “A cada atendimento tem que fazer higienização das salas [devido à pandemia]. Se afetar os terceirizados, que é o pessoal da limpeza e da vigilância, não tem como uma agência funcionar.”

Com o corte no orçamento do INSS, segundo a secretária, haverá impacto no processamento de dados, o que pode atrasar também a realização de perícias médicas, necessárias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por exemplo.

Como consequência do atraso na realização das perícias, a fila de espera do INSS pode aumentar, avalia Viviane. “A gente tem situações de benefícios que ficam mais de um ano aguardando análise. A gente está com cerca de 1,8 milhão de benefícios que aguardam análise. Com certeza vai impactar, inclusive, nessa fila”, afirma.

A Fenasps ressalta, contudo, que a morosidade no atendimento das agências começou antes mesmo da pandemia e está relacionada com o projeto de digitalização do atendimento. “A população hoje não consegue, em diversos serviços, ter atendimento na agência. Ela tem que recorrer às plataformas digitais, e muitos não têm acesso”, diz Viviane.

Derrubada do veto

Segundo a secretária de Políticas Sociais da Fenasps, a federação vai atuar no Congresso para tentar reverter o corte no orçamento do INSS. “Provavelmente a gente vai encaminhar ofício para os parlamentares, colocando a gravidade da situação. A gente sempre faz essa articulação com os deputados”, diz Viviane.

Relator da peça orçamentária de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) se mostrou disposto a defender a derrubada do veto de Bolsonaro. “Os vetos a programas do INSS são muito preocupantes porque, nos dois anos de pandemia, os serviços para atender aposentadorias e outros benefícios foram muito afetados”, escreveu o parlamentar no Twitter, nesta segunda-feira, 24.

“Os próprios dirigentes do INSS defenderam junto à Comissão de Orçamento a necessidade de mais recursos para atender os segurados. Posso adiantar que, pessoalmente, vou defender a derrubada deste veto: creio que são necessários recursos para melhorar os serviços e reduzir a fila”, acrescentou Hugo Leal.

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