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Corte orçamentário escancara a realidade

A necessidade de um corte nas despesas do Orçamento da União deve ser anunciada na próxima sexta-feira

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2019 | 04h00

O início da tramitação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na próxima semana, coincidirá com a definição, pela equipe econômica, do corte nas despesas do Orçamento – o primeiro do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A coincidência mostra que os problemas da economia real continuam na mesa e não podem esperar pelas mudanças nas regras da aposentadoria, cuja votação deve ir muito além do primeiro semestre deste ano.

A necessidade de um corte “considerável” nas despesas do Orçamento da União deve ser anunciada na próxima sexta-feira e refletir os efeitos da falta de solução para dois problemas que o governo Bolsonaro prometeu acelerar: a recuperação do crescimento e as privatizações.

Apesar da confiança dos agentes de mercado na política do ministro da Economia, Paulo Guedes, o crescimento continua em marcha lenta.

O impacto nas contas do governo é imediato: a arrecadação de impostos está vindo abaixo do que foi projetada, o que exige compensações no lado das despesas, justamente onde não há muito espaço. Só se veem pressões para expandir os gastos vindo dos novos ministros que querem – com razão – mostrar serviço, entre eles Sérgio Moro, e também de parlamentares aliados que cobram a liberação de emendas para apoiar a reforma da Previdência.

Numa segunda frente, o problema de falta de receitas no Orçamento está concentrado em uma das principais bandeiras de Guedes: privatizações. É verdade que esse plano ficou em segundo plano para não atrapalhar a reforma da Previdência. Mas a política de venda de ativos do ministro, recebida com euforia pelos investidores, acabou esbarrando em interesses diversos, inclusive em resistências do próprio presidente e dos militares que o assessoram.

Como resultado dessas contradições internas, o processo de privatização da Eletrobrás, que teve início no governo Temer, ficará, no melhor dos cenários, para o início de 2020, como já previu o próprio presidente da empresa, Wilson Ferreira Junior.

O megaleilão de barris excedentes da área da cessão onerosa do pré-sal, promessa para alavancar as receitas neste ano, também pode não acontecer em 2019. A licitação está marcada para outubro, mas há um longo e complexo caminho até lá.

As maiores perdas apontadas na primeira revisão do Orçamento vêm, portanto, da perda da previsão de receitas com o adiamento da privatização da Eletrobrás, e da queda da frustração da arrecadação de tributos, como a contribuição previdenciária.

A solução é correr com as concessões para aumentar receitas. O bem-sucedido leilão de aeroportos foi um bom sinal, mas isso não resolve o problema do corte orçamentário.

Com o risco de o corte ser maior do que esperava, o ministro Guedes saiu a campo, durante palestra no Rio de Janeiro, para reforçar o empenho em torno das privatizações e do leilão da cessão onerosa.

Não foi à toa. De alguma forma, ele já viu que precisa preparar o terreno para o anúncio do corte, mesmo que consiga, até lá, reduzir o seu tamanho, calculado hoje em pouco mais de R$ 10 bilhões.

Com a promessa de zerar o déficit em 2019, o que já sabe que não será possível, o ministro não pode deixar o bom humor com o futuro do Brasil ir embora no rastro do processo de desaceleração que bateu à porta da economia mundial.

A reforma da Previdência é prioridade, e o cenário indica que ela será aprovada, ainda que com alguma desidratação. A equipe econômica tem de tocar sua agenda independentemente dela. É preciso que o governo faça uma ponte com os problemas mais urgentes que travam a economia real e que não estão necessariamente conectados à reforma.

O corte indigesto do Orçamento mostra aos novos comandantes do governo que não é nada trivial a solução para o déficit público, como também não será fácil manter o discurso de que a reforma alcança a todos da mesma forma. O impasse em torno da inclusão de aumento salarial e de uma transição mais suave para os militares no projeto de reforma das Forças Armadas está aí para mostrar.

*JORNALISTA

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