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Corte pode prejudicar programa do IR de 2014

Em documentos, Receita alerta para o risco de impacto sobre serviços da estatal Serpro

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2013 | 02h09

BRASÍLIA - O corte orçamentário na Receita Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que os contribuintes utilizarão no ano que vem.

Documentos obtidos pelo Estado mostram um alerta do órgão para o risco de "impactos à manutenção dos serviços em produção" pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a estatal responsável pelo trabalho pesado de informática da Receita. Nos exemplos do que poderia ser afetado, estão as "manutenções evolutivas e recorrentes", entre as quais as "declarações do Imposto de Renda".

Oficialmente, Serpro e Receita negam qualquer problema com o programa de declaração do IR. Mas, de acordo com a área técnica, há risco de o programa para 2014 ficar igual ao de 2013, sem inovações.

A principal novidade em preparação é uma ferramenta mais aperfeiçoada para puxar os dados da relação de bens das declarações de anos anteriores. Para o contribuinte, seria uma chateação a menos. Para os fiscais, será uma tremenda ajuda para detectar casos de lavagem de dinheiro, pois essas operações normalmente provocam grandes oscilações no patrimônio.

Inteligência. De acordo com os técnicos, os programas e sistemas da Receita dependem de constante atualização. Principalmente uma parte que é pouco conhecida dos contribuintes, a da inteligência. A Receita tem acesso a várias bases de dados e faz cruzamentos que permitem flagrar indícios de irregularidade. Esses programas precisam evoluir à medida que os sonegadores aprendem a driblá-los.

Um documento diz que a Receita contratou, em 2013, serviços ao Serpro que custarão R$ 1,15 bilhão. Porém, o valor disponível no orçamento é bem inferior: R$ 366,9 milhões.

Segundo informações, o corte de recursos para o Serpro levou o governo a desacelerar a criação de programas e sistemas. É o caso do e-social, que unificaria dados de contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros. Com ele, seria possível substituir as carteiras de trabalho por um cartão magnético. Outro exemplo é o Sinter, uma base nacional de dados sobre imóveis.

Técnicos informam que, sem dinheiro suficiente para pagar o Serpro, a Receita pediu para brecar o desenvolvimento de programas. Questionado, o Serpro informa que mantém seus trabalhos e nega ter recebido qualquer orientação em contrário. A Receita também diz, oficialmente, que não mandou suspender nenhum projeto e que está adimplente com a estatal.

Essas informações contrastam com o quadro descrito nos documentos obtidos pelo Estado, que retrata potenciais prejuízos à manutenção, atualização e desenvolvimento de programas importantes, como o Imposto de Renda, a nota fiscal eletrônica e os sistemas de fiscalização e controle aduaneiro.

Os papéis ressaltam que a Receita não é a única prejudicada. Os programas para a arrecadação, por exemplo, têm outros beneficiários importantes, a começar pelo Tesouro. Uma eventual falha poderia prejudicar também Estados e municípios.

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