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Corte Suprema dos EUA recusa apelo da Argentina sobre pagamento de dívida

Credores ainda aguardam para receber US$ 1,33 bilhão de títulos vencidos e não negociados

Ariel Palacios, Correspondente em Buenos Aires

16 de junho de 2014 | 11h14

A Corte Suprema de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira, 16, que recusa o apelo do governo da presidente Cristina Kirchner para revisar duas determinações da Justiça americana tomadas em 2012 em primeira e segunda instância que ordenam ao governo da presidente Cristina Kirchner a pagar US$ 1,33 bilhão aos "holdouts". 

Esses são os credores que ficaram de fora das reestruturações da dívida feitas em 2005 e 2010 pelos governos do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) e da presidente Cristina Kirchner. Do total de credores privados, 93% aceitaram as duas reestruturações feitas pela administração Kirchner.

A decisão do Supremo em Washignton gera o pior cenário para o governo Kirchner, já que o caso retorna às mãos do juiz federal de Manhattan, Thomas Griesa, que nos últimos dez anos oscilou entre pareceres favoráveis e contrários às questões da dívida pública argentina. 

A decisão da Corte Suprema em Washington abre o caminho para que outros grupos de credores recorram à Justiça americana para solicitar o pagamento dos títulos da dívida que não entraram nas reestruturações de 2005 e 2010. Os economistas alertam para o risco de calote técnico argentino.

Griesa deverá definir como a Argentina terá que realizar o pagamento aos "holdouts" dos grupos NML, Aurelius, Blue Angel, junto com pequenos investidores. No entanto, há poucos dias o juiz afirmou que poderia surgir uma saída negociada para o caso.

Nos últimos anos os "holdouts" recorreram aos tribunais para obter o pagamento dos títulos em estado de calote, que constituem 7% do total dos bônus que entraram no default argentino decretado em dezembro de 2001 pelo então presidente provisório Adolfo Rodríguez Saá. 

Ontem (domingo), a presidente Cristina, durante a reunião de cúpula do G-77, afirmou, em tom de alerta que, caso o parecer da Corte seja adverso, a Argentina não será o único país prejudicado. "Isso colocaria em risco o sistema financeiro internacional", declarou Cristina. 

Os especialistas afirmam que a Argentina poderia solicitar uma "reconsideração" do caso à Corte Suprema dos Estados Unidos. No entanto, estes casos costumam ser negados pelo Supremo americano.

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