Denis Balibouse|Reuters
Denis Balibouse|Reuters

Cortes da OMC não dão conta de processos

Entre as decisões em atraso, está a que condena os subsídios do Brasil ao setor automotivo

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

26 de janeiro de 2017 | 05h00

GENEBRA - O governo brasileiro foi informado que serão adiados os prazos para que as autoridades possam recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou os incentivos fiscais dados ao setor automotivo do País. O motivo: um atraso no serviço de tradução dos documentos dos tribunais da entidade.

Em silêncio, o Itamaraty comemorou, diante da constatação de que esse atraso significa que poderá manter os subsídios considerados ilegais por mais algum tempo. Mas os diplomatas não deixaram passar o fato de que o atraso era um sintoma alarmante de uma máquina que está dando “sinais de fazer água”. Pelas regras, um recurso apenas pode ser apresentado quando a sentença inicial tenha sido traduzida nas três línguas oficiais da entidade: inglês, francês e espanhol.

A “fila” na tradução é apenas a ponta de um iceberg. Com o aumento no número de disputas comerciais, o sistema de tribunais da OMC está saturado, com sérias implicações para as empresas envolvidas nos casos e o risco de uma paralisia. Para 2017, negociadores admitem que essa situação pode ser ainda mais dramática, diante da onda de medidas protecionistas que podem ser anunciadas e a tensão entre a administração de Donald Trump e seus principais parceiros comerciais, entre eles a China.

Ainda nesta quarta-feira, 25, os Estados Unidos abriram mais um contencioso contra Pequim, desta vez a queixa diz respeito aos subsídios agrícolas da China, que chegariam a US$ 100 bilhões. Para os americanos, o impacto em produtos como trigo, e outros, tem sido generalizado e a guerra nos tribunais promete ser uma das mais complexas.

Volume. Quando o mecanismo da OMC foi criado, em 1995, os casos não superavam a marca de seis por ano, existem hoje 16 disputas comerciais sendo examinadas. Alguns dos casos em análise envolvem verdadeiras guerras comerciais, como o da Boeing contra a Airbus, e mobilizam dezenas de advogados. “O tsunami de casos que há muito era alertado está hoje sobre nós”, alertou num discurso Thomas Graham, presidente do Órgão de Apelação da OMC, uma espécie de supremo tribunal do comércio.

Os atrasos, para muitos, devem aumentar de forma significativa em 2017 diante de um clima internacional de pouca cooperação e com governos sendo pressionados a responder às políticas protecionistas do governo de Donald Trump. O próprio americano deixou claro que não hesitará em atacar importações de outros países, o que deve gerar um efeito retaliatório.

Segundo Graham, a previsão é de que o Órgão de Apelação seja acionado três vezes mais que em 2016. “Esse tsunami vai causar um atraso que vai se acumular e continuar para além de 2017”, alertou.

Madrugada. Há cerca de dois anos, a OMC lançou uma onda de contratações de advogados para ajudar na análise dos casos. Mas, para pessoas envolvidas nos processos, o número é ainda insuficiente. O resultado tem sido funcionários que passam as madrugadas trabalhando para tentar concluir sentenças dentro dos prazos.

Graham, numa dura acusação contra os governos, tem alertado que o atual sistema já não atende à realidade das disputas internacionais. O Órgão de Apelação tem hoje apenas 16 advogados que ajudam os juízes em sentenças que, em média, superam 350 páginas. Outro problema é o fato de os juízes serem empregados em tempo parcial, mantendo seus trabalhos nos países de origem. Eles não vivem em Genebra.

Os dados revelam que, ao longo dos anos, a corte suprema do comércio internacional passou a ser o tribunal mais acionado. Entre 1995 e 2016, o Órgão de Apelação apresentou 142 informes. Nesse mesmo período, a Corte Internacional de Justiça julgou apenas 70 casos, enquanto o Tribunal para a Lei do Mar processou apenas 14 casos.

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