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Cortes e sobretaxa suspensos em Belo Horizonte

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Antônio Sérvulo dos Santos, concedeu liminar suspendendo os cortes de energia e a cobrança de sobretaxas aos consumidores que ultrapassarem a cota de redução de consumo imposto pela Câmara de Gestão da Crise Energética (CGCE). A decisão acatou a ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tem como justificativas o não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.A Cemig informou, pela sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu notificação da Justiça e, portanto terá de avaliar a liminar. Esta é a segunda vez que os cortes de fornecimento são interrompidos. Na primeira vez, em agosto, a Justiça do Trabalho determinou a suspensão das operações alegando que os funcionários da companhia não teriam condições de segurança adequadas para cumprir as determinações.As operações de corte foram retomadas há duas semanas. Nos próximos dias, a companhia deverá divulgar um balanço sobre o racionamento no Estado, bem como os números relativos à cobrança de sobretaxa e aos cortes.

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