BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
15 de setembro de 2014 | 02h04
A proposta de orçamento, usada como base no levantamento, é um dos meios de medir os gastos do governo, diz o economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B. Essa é a previsão de despesas que o governo envia ao Congresso para discutir com a sociedade, por intermédio dos parlamentares.
Mas, diz ele, há mais dois orçamentos para a área. Um, cada vez maior, é formado pelos chamados "restos a pagar". São despesas contratadas em um ano que só ocorrem de fato nos anos seguintes.
E há ainda uma espécie de orçamento paralelo, formado pelos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas que operam concessões. Como os empréstimos têm juros abaixo do mercado, essas operações também exigem aportes de recursos do Tesouro. Por tudo isso, é difícil dizer exatamente quanto é, afinal, alocado na área.
O Orçamento "oficial", por sua vez, passa por diversas etapas que modificam seu valor. Primeiro, ele é aprovado pelo Congresso. Mas, no início de cada ano, ele é ajustado a uma estimativa mais acurada de arrecadação. Nos últimos anos, isso tem significado um corte reversível (contingenciamento) na previsão de gastos.
Por outro lado, os ministérios, sobretudo os que tocam obras, têm dificuldade de gastar o limite autorizado no Orçamento de cada ano. Não é raro "sobrar" dotação orçamentária ao fim do ano.
Daí a observação do economista de que o corte pode ser "de vento", pois a redução se refere ao limite autorizado de gasto, e não ao que é efetivamente executado no ano anterior.
De acordo com o governo, os "restos a pagar" garantirão a continuidade dos investimentos em 2015, mesmo com orçamentos mais modestos. As obras contratadas este ano, cuja execução avançará no tempo, serão bancadas por essa conta. / L.A.O.
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