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Costa defende condições iguais para compra da GVT

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que as mesmas condições impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a Telefônica comprar a operadora GVT deveriam ter sido feitas também para o grupo francês Vivendi, que comprou a operadora.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

17 de novembro de 2009 | 16h14

"Eu acho que, quando se faz exigências, têm de ser democraticamente para todos, para todo e qualquer comprador", afirmou o ministro, depois de participar, no ministério, de cerimônia de liberação de canais de TV digital para emissoras de Aracaju. "Não se pode fazer exigências para um lado só, a menos que se tenha uma razão técnica", acrescentou.

Na semana passada, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que não foram impostas exigências à Vivendi por se tratar de uma empresa sem atuação no Brasil, enquanto a Telefônica já opera fortemente no País.

A uma pergunta se existência dessas características diferentes não seria uma razão técnica para a não imposição de exigências à Vivendi, Costa respondeu: "Eu não faço distinção. Acho que quem vai atuar no Brasil já chega com compromissos. Então, tem que ter compromissos da mesma forma que têm as empresas que atuam aqui."

O ministro disse que não sabe se existe ou não a possibilidade de a Telefônica recorrer da decisão em que a Anatel - ao dar anuência prévia à Telefônica e à Vivendi para a compra da GVT - fez exigências à primeira e não à segunda.

Apesar de questionar a imposição de exigências, Costa disse que a entrada do grupo francês no Brasil favorece a competição entre as empresas do setor. "Acho que a entrada de outro competidor no sistema, nacional ou internacional, sempre resulta nisso: em competição, melhores serviços e preços menores para o usuário", afirmou o ministro.

Hélio Costa disse ainda que a entrada da Vivendi no País exigirá das empresas que já atuam no mercado um posicionamento mais competitivo.

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