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Costa encaminha resposta sobre mudança no PGO nesta quarta

Mudança de regras no setor é necessária para permitir fusão entre as teles Oi e Brasil Telecom

Gerusa Marques, da Agência Estado,

13 de fevereiro de 2008 | 12h04

O ministro das Comunicações Hélio Costa afirmou que deve encaminhar ainda nesta quarta-feira, 13, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a posição do ministério sobre o pedido feito pelas empresas de telefonia fixa para mudança de regras do setor. "Nós devemos, possivelmente ainda hoje, nos pronunciar junto à Anatel sobre qual é a nossa posição", disse o ministro, após participar no Senado de solenidade em que assinou uma portaria autorizando a liberação de um canal digital para a TV Senado operar em São Paulo. Costa disse que desde segunda-feira, quando recebeu o pedido de mudança de regras feito pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), os técnicos e o departamento jurídico do ministério estão analisando as sugestões. Afirmou ainda que como as empresas pediram mudanças não só no setor de telefonia fixa mas também nas regras de telefonia celular e de TV por assinatura, o ministério fará sua análise caso a caso. "Não temos condições de abordar todos os assuntos ao mesmo tempo. Estamos analisando item por item, e cada um que formos resolvendo do ponto de vista de políticas públicas do Ministério das Comunicações, nós encaminharemos para a Anatel", afirmou Costa. Na avaliação do ministro, a "caducidade" da legislação foi o que levou a Abrafix a apresentar uma proposta conjunta de mudança de regras. "Isso mostra que há uma coerência entre todas as empresas com esse objetivo", disse.  Audiência Também nesta quarta a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para que seja realizada uma audiência pública na para discutir a eventual compra da Brasil Telecom pela Oi.  Segundo Casagrande, serão convidados para debater o assunto o ministro Hélio Costa e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg.  O senador informou que a intenção é fazer a audiência pública na quinta-feira da próxima semana. "A compra é uma operação grande e importante. Temos que discutir o assunto, porque telefonia é um setor estratégico e é necessário garantir a concorrência", afirmou o senador.

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