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Costa: prazo para pagamento de 3G não será ampliado

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que o governo não atenderá o pedido feito pelas operadoras de telefonia celular de estender o prazo para pagamento das licenças de terceira geração (3G) compradas em leilão no fim do ano passado. "O governo tem muitas prioridades sociais e não tem neste momento condições de abrir mão de R$ 3,5 bilhões", afirmou.No início do mês as empresas entregaram uma carta ao Ministério das Comunicações pedindo mais 18 meses de prazo para pagar as licenças e que durante esta ampliação do período de pagamento não fossem cobrados juros nem correção. A crise econômica foi o principal argumento para justificar o pedido de extensão do prazo, que, segundo elas, serviria para manter o cronograma de investimentos.As empresas que participaram do leilão se comprometeram com metas sociais de levar a telefonia celular convencional a todos os municípios brasileiros até abril de 2010. O cumprimento destas metas de cobertura, segundo as empresas, exige "elevados investimentos", que passaram a ser dificultados com a escassez de fontes de financiamento e com o encarecimento do crédito.Pelas regras do edital de licitação, 90% do total de R$ 5,3 bilhões empenhados no leilão poderiam ser pagos em até 12 meses, prazo que termina no dia 10 de dezembro. A alternativa a essa regra seria o parcelamento em seis vezes, com três anos de carência, mas com uma taxa de juros de 12% ao ano, além da correção pelo Índice dos Serviços de Telecomunicações (IST).No documento apresentado às autoridades, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) dizia que era "essencial" o apoio do governo, com "medidas que contribuam para reduzir a pressão sobre o caixa das empresas". No leilão de 3G foram vendidas 44 licenças para as empresas Vivo, TIM, Claro, Oi, Brasil Telecom e CTBC.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

20 de novembro de 2008 | 17h37

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