Costa reafirma que governo é favorável à fusão de teles

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reafirmou hoje, em entrevista por telefone, que o governo é favorável à fusão da Oi/Telemar com a Brasil Telecom. "O governo já acenou em diversas oportunidades que poderá, dependendo do entendimento entre as empresas, rever o Plano Geral de Outorgas (PGO), que é a única relação do governo com esta proposta de compra", afirmou o ministro, que está de férias nos Estados Unidos.Costa disse que o governo está atento às negociações, mas não foi informado oficialmente do negócio. "Nosso acompanhamento é puramente informal porque nada temos a dizer até sermos informados", disse o ministro. Ele não quis comentar sobre os valores da compra da Brasil Telecom - que estariam em torno de R$ 4,8 bilhões - alegando que se trata de uma negociação empresarial e que ainda está em curso.Para que a compra seja concretizada é necessário uma mudança, por decreto presidencial, no PGO, instrumento que distribui as áreas de atuação de cada empresa. A legislação atual, com base no PGO, proíbe que uma concessionária - como a Oi e a Brasil Telecom - realizem funções ou operações de compra e venda entre si.ObservadorCosta acha que a iniciativa de mudança de regras não deve partir do governo e não deve anteceder o negócio. Segundo ele, as empresas têm que tomar primeiro sua decisão para depois o governo avaliar se faz ou não a alteração no PGO. "Senão, ficaria parecendo que o governo está promovendo este entendimento", afirmou.O ministro disse que o governo é apenas observador neste processo e que estará preparado para tomar a decisão correta se o negócio se concretizar. Costa disse que, a princípio, não vê nenhum impedimento para a mudança de regras. "Não vemos nada que possa impedir, a não ser que apareça alguém que diga que é uma coisa absolutamente impossível, mas eu não vejo assim", reiterou.Ao ser questionado se as empresas não estariam fazendo um contrato de gaveta, já que o negócio não é permitido por lei, Costa afirmou que até onde ele sabe não há nenhum contrato assinado, são apenas negociações e que, portanto, não é uma atitude contrária à lei.Ele disse que não falou, neste dias, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a compra da BrT pelo Grupo Oi, mas que sempre que este assunto vem à tona, a reação do presidente é de tranqüilidade. "Nossa posição é esta, de acompanhar, e se amanhã tiver de haver uma intervenção nossa, a intervenção será de análise do PGO e em princípio, nós acenamos favoravelmente."

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