Cota europeia para mulheres cria polêmica

Pela nova regra, 40% das vagas em conselhos de administração serão destinadas ao sexo feminino

FERNANDO NAKAGAWA , CORRESPONDENTE / LONDRES, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2012 | 02h06

A União Europeia aprovou na semana passada uma medida que tem gerado polêmica: até 2020, 40% das cadeiras nos conselhos de administração das empresas terão de ser ocupadas por mulheres. Para quem não atingir a meta, pode haver sanções. Atualmente, executivas detêm 13,7% dos cargos de diretoria das grandes corporações europeias. As empresas têm, discretamente, demonstrado alguma insatisfação com a novidade.

Aumentar o espaço feminino nas grandes corporações era uma bandeira da comissária de justiça da União Europeia, Viviane Reding. Ela costurou o projeto e defendeu o texto diante dos demais comissários. Ao aprovar a ideia, comemorou 23 vezes na semana passada. "Está feito! A Comissão adotou hoje a minha proposta para uma lei europeia para ter, em 2020, 40% de mulheres no topo das empresas", escreveu ela no Twitter.

A mensagem foi disparada, uma seguida da outra, em alemão, búlgaro, castelhano, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, estoniano, finlandês, francês, grego, holandês, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, polaco, romeno e sueco, além do português. Ou seja: democraticamente, em todas as 23 línguas oficiais da União Europeia.

Viviane argumenta que levar mulheres ao topo das companhias não é apenas justo, como também bom para os negócios. Ao citar estudos de consultorias internacionais, a comissária alegou aos demais colegas da UE que, historicamente, empresas com mais mulheres no comando têm "melhor desempenho operacional e resultado financeiro mais forte".

Além disso, como cerca de 70% do consumo global é decidido por uma consumidora, ter mais conselheiras pode "fornecer uma ampla visão em termos de comportamento econômico e das escolhas dos consumidores". Outras características ligadas às mulheres são a criatividade, inovação, governança corporativa e ética, diz Viviane.

Pela proposta aprovada, só estarão sujeitas à nova regra empresas públicas ou privadas com capital aberto que tenham 250 ou mais empregados ou faturamento anual superior a 50 milhões. Ao todo, o universo atingido chega a 5 mil companhias. O texto cita que as empresas serão obrigadas a adotar "regras claras e neutras em relação ao gênero para a escolha de candidatos". "Se dois candidatos são igualmente qualificados, deve ser dada prioridade ao sexo sub-representado - que na maioria dos casos seria uma mulher", explica o texto aprovado.

Críticas. Passados alguns dias da aprovação, começaram a aparecer críticas. Advogados e representantes de departamentos jurídicos de empresas têm dito anonimamente na imprensa europeia que a novidade vai, em tempos de crise e contenção de gastos, introduzir uma série de novas despesas administrativas.

Além disso, do ponto de vista jurídico, o texto aprovado teria lacunas, como, por exemplo, a ausência de uma regra clara sobre quais serão os mecanismos de seleção dos integrantes de um conselho de administração. O problema, dizem os críticos, é que, sem um procedimento padrão, companhias poderiam estar sujeitas a processos judiciais abertos por candidatos desclassificados - de ambos os sexos - que questionariam seus mecanismos de contratação. Outro ponto criticado é sobre como empresas provarão às autoridades europeias que executam políticas de aumento da participação feminina nos conselhos. A legislação aprovada não prevê como será feito esse acompanhamento e fiscalização.

Viviane se defende. "Tomamos grande cuidado na elaboração da nossa proposta porque queremos promover a igualdade de gênero, mas não devemos e não vamos discriminar candidatos competindo por uma posição. Sob nossas regras, qualificação e mérito continuarão a ser os principais critérios para um trabalho", afirmou a comissária em artigo publicado no último domingo no jornal inglês The Guardian.

"Chegou a hora de quebrar o teto de vidro que continua barrando o talento feminino de chegar ao topo. A Comissão Europeia tem promovido a igualdade de gênero desde 1957. Continuar nesse caminho não é uma revolução, mas uma evolução natural", argumenta Viviane.

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