Werther Santana / Estadão
Werther Santana / Estadão

Cotas obrigatórias provocam atrito entre empresas de construção e MPT

Setor afirma que não há interessados em número suficiente para preencher as vagas reservadas, mas, apesardisso, o Ministério do Trabalho já lavrou mais de 400 autos de infração contra construtoras que deixaram de atender à legislação

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2018 | 04h00

BRASÍLIA - A indústria da construção civil tem enfrentado dificuldades para cumprir as cotas de contratação, em que parte das vagas é reservada a pessoas com deficiência, jovens aprendizes, egressos do sistema penitenciário e moradores de rua. Em alguns Estados, segundo o setor, as cotas chegam a comprometer até um terço dos postos de trabalho.

As empresas dizem não haver interessados em número suficiente para preencher as vagas. “A gente publica no jornal, convoca e ele não aparece. Não posso sair catando pessoa com deficiência se ela não quer trabalhar”, diz o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Delgado. A cota para pessoas com deficiência é exigida de companhias com mais de 100 empregados e vai de 2% a 5% dos postos. Ex-presidiários precisam ter assegurados 3% a 6% das vagas em caso de obra pública com contrato superior a R$ 330 mil.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) fez uma simulação do número mínimo de cotas que uma empresa com 1.001 funcionários que atua em obras públicas precisaria atender. Seriam pelo menos 163 “cotistas”. Em alguns Estados, além disso, há mais reservas previstas em lei. No Distrito Federal, por exemplo, é exigida contratação mínima de 2% de moradores de rua. No total, as cotas podem chegar a mais de 30%.

O Ministério do Trabalho já lavrou mais de 400 autos de infração contra construtoras que deixaram de atender à legislação. Em 2016, 363 mil vagas destinadas a pessoas com deficiência não foram preenchidas. Em seis anos, o Ministério Público do Trabalho firmou 1.132 termos de ajuste de conduta com empresas de vários setores – já que as cotas não atingem apenas a construção – e ajuizou 729 ações. O presidente do Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta, diz que o setor é contrário “a qualquer tipo de cota”, porque, por falta de interessados, as empresas viram alvo de multa.

O MPT diz que o problema está na cultura das empresas, que não investem em acessibilidade e alimentam o preconceito. “É oneroso garantir ambiente de trabalho com acessibilidade, mas é o que diz a lei”, diz a coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Valdirene Silva de Assis. “Não faltam pessoas, faltam condições para que elas estejam no mercado e a vontade de incluir.”

O sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, afirma que as cotas têm um propósito social importante. Mas reconhece um desajuste entre a qualificação exigida e a formação dos candidatos. “O problema educacional é pior no caso de pessoas com deficiência, porque as escolas não estão preparadas para dar qualificação”, diz. “Se a empresa não encontra qualidade, não contrata, e se não contrata, é multada.”

Empresário é a favor da obrigatoriedade das cotas

Antes que uma família receba as chaves de seu novo lar, é Salvador Alves, de 38 anos, quem ajuda a acertar os últimos detalhes das instalações elétricas em um apartamento recém-construído em Brasília. Deficiente auditivo, ele trabalha na construção civil desde 2011, quando trocou a roça, no Piauí, pela capital federal. “Antes trabalhei de pedreiro, agora ajudo na parte elétrica. Não é difícil, tenho ganhado experiência”, conta.

Alves trabalha há quase um ano na obra tocada pela construtora Villela e Carvalho, em Brasília. Antes, já tinha atuado na mesma empresa em 2014, onde chegou por indicação. Sobre sua experiência no setor, diz não ter do que reclamar. “Não há nenhum tipo de diferenciação”, garante o auxiliar, que muitas vezes nem sequer é identificado pelos colegas por sua condição.

A construtora, que contratou Alves e outros trabalhadores com deficiência, hoje consegue cumprir a cota mínima exigida pela lei, mas não por motivos virtuosos. Com a recessão, a empresa que chegou a ter 1,5 mil funcionários encolheu seu contingente para cerca de 500. O porcentual de reserva de postos cresce quanto maior é o quadro de empregados.

No início, houve dificuldades e a empresa quase foi multada, admite Lander Moreira Cabral, sócio da construtora. Mesmo assim, ele diz ser favorável à reserva de vagas para pessoas com deficiência e para jovens aprendizes e garante que a empresa busca cumprir a lei.

“Tivemos dificuldade com vagas para pessoas com deficiência, mas agora já está dentro da nossa rotina e temos tido resultados bastante positivos”, afirma Cabral. “O ambiente de negócios no Brasil não atingiu maturidade para fazer espontaneamente. Se não tiver a reserva, não se faz”, reconhece.

Ele admite, no entanto, que a construtora pode voltar a enfrentar os mesmos obstáculos caso a atividade econômica melhore nos próximos meses e tenha de contratar mais. A principal reclamação de Cabral é a ausência de uma estrutura organizada para que as empresas localizem os trabalhadores que preenchem as condições exigidas pelas cotas.

Pouca oferta

“Quando é um porcentual grande, você quer contratar e não tem (candidato). Precisa ter um banco unificado de currículos”, defende o sócio da Villela e Carvalho. A construtora quase foi multada certa vez porque precisava contratar dez trabalhadores com deficiência, mas só encontrou sete. A solução foi negociar prazo com o Ministério Público do Trabalho até conseguir selecionar os outros três que faltavam.

O MPT não tem um levantamento de quantas multas já foram aplicadas às empresas. Os valores são direcionados a entidades que trabalham pela promoção da igualdade. Há casos em que a penalidade cobrada equivale a um salário mínimo por cota não preenchida, mas empresas reincidentes ganham uma multa mais salgada.

Em 2016, uma construtora no Rio Grande do Norte precisou desembolsar R$ 100 mil para reparar “dano moral coletivo” pelo descumprimento de cota de pessoas com deficiência. O valor seria revertido a atletas potiguares paralímpicos e a duas instituições do Estado. Mais recentemente, uma empresa de call center de São Paulo foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil por não respeitar a lei de cotas.

O presidente do Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta, diz que contratação é difícil e que a lei é contraditória. “Às vezes a pessoa com deficiência tem algum tipo de auxílio (do governo), mas se for trabalhar abre mão disso, aí não tem interesse.”

O sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, explica que países como Áustria e Japão têm cotas de contratação flexíveis, com exceções para livre contratação em segmentos onde a atividade desempenhada é de maior risco. Para o especialista, esse modelo deveria ser aplicado no Brasil. “No setor administrativo é tranquilo, então o banco pode ter uma cota alta, mas em uma siderúrgica, por exemplo, deveria ser repensado”, afirma. Segundo Pastore, a predominância do negociado sobre o legislado prevista na reforma trabalhista já começa a ser usada em negociações de cotas em alguns segmentos, o que é positivo, em sua visão.

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