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CPF cancelado: ainda é possível regularizar

Quem está com o CPF irregular poderá começar a ter transtornos se não acertar sua situação com a Receita Federal. O documento é utilizado em várias transações financeiras, como empréstimos, financiamentos ou compras a prazo. Como a lista de classificação do CPF está disponível na Internet ou por meio telefônico, qualquer pessoa que possua o número do documento pode ter acesso a sua situação cadastral.A relação de CPFs será utilizada como subsídio para a Receita descobrir sonegadores. De acordo com uma lei aprovada recentemente, contribuintes que estão com o CPF cancelado podem ser alvo da quebra do sigilo bancário sem autorização judicial. Essa prática, contestada por vários advogados, tende a afetar principalmente quem estava sujeito ao Imposto de Renda, mas deixou de entregar a declaração por dois anos consecutivos. Além disso, com base em uma lista exclusiva, as instituições financeiras poderão bloquear ou encerrar sua conta bancária. É claro que antes de os bancos adotarem esse procedimento, o contribuinte será notificado e terá chance de regularizar sua situação.Mas antes que isso venha à tona, o mais indicado é acertar as pendências. Para o isento, basta preencher um formulário nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, mediante taxa de R$ 4,50. Quem estava sujeito ao Imposto de Renda terá de entregar a declaração nas unidades de Receita ou pela Internet no site (veja link abaixo).

Agencia Estado,

22 de janeiro de 2001 | 09h08

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