CPF deve estar regularizado até sexta-feira

O prazo para fazer a declaração de isento termina nesta sexta-feira, dia 30. Devem declarar todos aqueles que no ano passado tiveram rendimento inferior a R$ 10,8 mil. A Receita Federal aconselha a não deixar para a última hora. E avisa que caso o contribuinte perca este prazo, terá seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado a partir do próximo ano e deverá regularizar sua situação. Do contrário, encontrará problemas. De acordo com o auditor da Receita Federal, Luiz Monteiro, sem o documento regularizado, não será possível abrir conta em banco, ter crediário, tirar carta de motorista, receber pensão ou aposentadoria, bem como firmar contratos de financiamento, venda e compra, locação e de trabalho. Ele cita outro exemplo: "alguém que não tenha feito a declaração de isento e possua uma pequena propriedade. Em caso de morte, os herdeiros terão dificuldade em realizar a transferência do bem." Ainda não foram definidas as regras para quem perder o prazo limite - sexta-feira, dia 30 - para entrega das declarações. No ano passado, a regularização do CPF deveria ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios ao custo de R$ 4,50. Não deixar para o último diaA declaração pode ser feita em casas lotéricas, ao custo de R$ 0,60; pelo telefone 0300-78-0300, com a cobrança de R$ 0,27 o minuto nas ligações feitas em telefone fixo e R$ 0,50, em telefone móvel; pela Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br, gratuitamente; nos Correios, ao custo de R$ 2. Os dados necessários para a declaração são: data de nascimento, número do CPF e título de eleitor. Ao todo são esperadas 40 milhões de declarações, de acordo com Luiz Monteiro. Deste total, já foram entregues, até o último fim de semana, 30 milhões. O auditor da Receita aconselha a não deixar para o último dia. "Pode ocorrer algum problema, como erro nas informações fornecidas pelo contribuinte, e a declaração não ser processada. Nestes casos, só será possível regularizar a situação em uma das delegacias da Receita." Além disso, a reportagem da Agência Estado, ao tentar acessar o site da Receita Federal durante quase toda a tarde de ontem, recebeu a seguinte mensagem: "no momento não foi possível atender a solicitação devido ao excesso de usuários conectados. Por favor, tente novamente mais tarde." Portanto, há o risco de congestionamento da rede, o que constitui mais um motivo para antecipar as declarações feitas pela Internet.

Agencia Estado,

28 de novembro de 2001 | 13h41

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