CPFL quer orientação para indenizar

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) informou ontem que só irá orientar os consumidores que tiveram danos em aparelhos eletroeletrônicos no apagão de segunda-feira depois de receber uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esclarecendo como agir no caso. Entretanto, segundo a Agência, as distribuidoras devem indenizar o consumidor em caso de queda de tensão, independentemente da causa. Outras empresas já adiantaram que irão ressarcir aqueles que provarem ter sido prejudicados com o blecaute. A Bandeirante, por exemplo, explicou que o procedimento será o mesmo que costuma ser adotado no caso de queda de tensão. A Light, do Rio, divulgou comunicado orientando consumidores a encaminhar carta, com data e horário da ocorrência, além de detalhes sobre o aparelho queimado. A empresa se compromete a responder em aproximadamente dez dias úteis e encaminhar a indenização em até 90 dias. Responsabilidade da distribuidoraO assessor de direção do Procon-SP, Dante Kimura, também afirmou que a responsabilidade, no caso de queda de tensão, é da distribuidora. "Caso a distribuidora não se pronuncie ou não dê uma resposta à altura, deve-se procurar os órgãos de defesa do consumidor, a Aneel, a Comissão de Serviços Públicos ou até mesmo a Justiça comum", alertou. No caso das empresas prejudicadas com o apagão, a orientação é procurar um advogado para entrar com ação judicial. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que vai esperar um laudo definitivo sobre os motivos do blecaute para saber quais medidas serão tomadas. As possibilidades incluem uma ação coletiva na Justiça.

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